O Sindicato dos Professores da Região Açores não quer uma revisão do Estatuto para constar, mas sim uma revisão corajosa, que contribua para valorizar e dignificar a profissão docente, melhorando a qualidade da educação e do ensino nesta Região. As alterações efectuadas ao Modelo de Avaliação dos Professores e ao Estatuto da Carreira Docente nos Açores, que foram enviadas, para nossa apreciação, ficam aquém das expectativas.

 

 

Após denúncia pública e protesto directo do Sindicato dos Professores da Região Açores junto da Secretária Regional da Educação e Formação, da inobservância dos procedimentos legais respeitantes ao direito de participação e de negociação colectiva, nos termos do artº 6º da Lei nº 23/98 de 26 de Março, no qual se incluem as matérias respeitantes à Revisão do Estatuto da Carreira Docente, que engloba as questões da avaliação do desempenho, o SPRA exigiu à SREF o cumprimento da Lei, no sentido de se dar início ao processo negocial sobre o ANTE-PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE ALTERA O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 21/2007/A, DE 30 DE AGOSTO

A revisão do Estatuto da Carreira docente constitui, há muito, uma exigência do Sindicato dos Professores da Região Açores que, no passado mês de Março, promoveu um abaixo-assinado subscrito por mais de três mil docentes. O SPRA não aceita, por isso, que este processo de revisão se faça de modo apressado, comprometendo uma reflexão profunda e ponderada, que importa desenvolver, de forma partilhada, com os Professores e Educadores, sobre os aspectos mais perniciosos deste Estatuto.

O SPRA considera que o envio à Assembleia Legislativa Regional dos Açores do Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o ECD na RAA, sem que se tenha desenvolvido, previamente, um processo de negociação sério com os sindicatos, foi um acto precipitado, que viola as mais elementares regras da negociação colectiva, e que contraria a anunciada pretensão manifestada pelo Presidente do Governo Regional e pela Secretária Regional da Educação e Formação, na reunião que ocorreu em 02/12/08, de negociar com os sindicatos as questões da Educação que maior descontentamento têm gerado junto dos docentes, procurando, assim, melhorar a qualidade da educação e do ensino.

O SPRA, além de denunciar os atropelos ao direito de negociação, considera que toda esta precipitação está a criar dificuldades acrescidas às escolas, porque este não é o momento adequado para se lhes pedir que se pronunciem sobre um Ante-Projecto de diploma de tão relevante importância, num momento em que toda a atenção dos docentes deve estar centrada no processo de avaliação dos alunos. Há que valorizar e respeitar a essência da profissão.