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O Sindicato dos Professores da Região Açores, em reunião de Direcção, ao fazer uma análise do momento político-sindical nacional e regional, considera que a situação que se vive nas escolas do país é insustentável, dada a perturbação emocional e psicológica que atinge professores e alunos, comprometendo o clima de serenidade indispensável ao desenvolvimento das aprendizagens.

Em democracia, não podem os governantes subestimar o poder e a força dos governados e, muito menos, desrespeitá-los, ficando indiferentes às suas reclamações e protestos, menosprezando a opinião das suas organizações representativas, ou fomentando o descrédito daqueles que pretende atingir na sua dignidade e nos seus direitos.

O Governo, ao eleger os Professores e Educadores como alvo prioritário dos seus ataques, insultando-os e desqualificando-os perante a sociedade, procurando denegrir a sua imagem pública, abriu as portas à conflitualidade. Os docentes feridos no seu orgulho pessoal e profissional, reagem com toda a legitimidade democrática, fazendo recair sobre o Ministério da Educação a responsabilidade de ter desestabilizado uma classe profissional que constitui uma referência para a sociedade, por ser determinante no seu processo de formação e de desenvolvimento.

O Governo, ao reconhecer a dimensão da classe, mais não fez do que conceber uma política educativa atada a preocupações economicistas, procurando, por todos os meios, reduzir a despesa na educação, utilizando como expediente a revisão do Estatuto da Carreira Docente, alterando a duração e a estrutura da carreira e introduzindo procedimentos burocráticos e administrativos com o único objectivo de dificultar a progressão dos docentes. É legítimo perguntar de que modo a redução substancial dos vencimentos dos docentes que, para dois terços dos professores, chega a atingir uma diferença salarial de menos mil (1000) euros mensais, constitui uma medida de política educativa tendente a melhorar a qualidade da educação e do ensino?

A matriz desta política economicista também chegou aos Açores. O Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apesar de ter salvaguardado aspectos estruturantes da profissão, enferma de uma visão distorcida da profissionalidade docente, perspectivada numa dimensão funcionarizante, assente em pressupostos de desconfiança e até de desrespeito por elementares direitos de cidadania. Por isso, a actual Secretária Regional da Educação e Formação não pode partir do pressuposto de que tudo está bem na Região ao nível da Educação, apenas pelo facto de termos um Estatuto diferenciado.

Há medidas de política educativa que precisam de ser urgentemente tomadas para garantir a estabilidade necessária ao exercício da profissão e para salvaguardar a qualidade da educação e do ensino, numa escola pública que tem por obrigação defender os princípios da inclusão e de contribuir para evitar a reprodução das desigualdades sociais. O ECD na RAA necessita, por isso, de ser urgentemente revisto, não só para corrigir erros de escrita e suprimir ambiguidades de redacção que têm dado azo a interpretações diversas, por vezes abusivas, do espírito e letra da lei, mas também para alterar muitos normativos que atentam contra direitos de cidadania e que comprometem a qualidade do desempenho profissional dos docentes.

Há que pôr fim aos horários de trabalho pedagogicamente inadequados, aos condicionalismos que cerceiam os direitos de protecção na doença e às orientações que desrespeitam a habilitação dos docentes e o conteúdo funcional da profissão, que agravam a componente lectiva, que desconsideram parte do tempo de serviço prestado pelos docentes contratados, ou que desincentivam quem pretende melhorar as suas qualificações profissionais.

De entre os inúmeros aspectos que urge reconsiderar, encontra-se, inevitavelmente, o sistema de avaliação dos docentes, que não pode ser assumido como um instrumento da administração educativa para fins de gestão financeira. A avaliação dos Professores e Educadores deve ser assumida como um processo regulador da actividade docente, visando, em primeira instância, a melhoria do seu desempenho, a fim de garantir a qualidade do serviço público de educação. Qualquer processo de avaliação que contribua para perturbar o exercício da profissão e o normal funcionamento das escolas não serve o sistema, ainda que daí possa advir alguma economia de custos.

A avaliação do trabalho, em caso algum, se pode sobrepor ou comprometer ao próprio trabalho. A avaliação não pode ser encarada como um fim em si mesmo. Há que dar oportunidade para que todos possam evoluir no exercício da sua profissão e apostar nos modelos que privilegiem os contextos de trabalho solidário e cooperativo e não os que promovem o individualismo e a conflitualidade, porque nenhuma sociedade e nenhuma profissão consegue cumprir a sua missão se não privilegiar a força do colectivo.

Não é justo responsabilizar os docentes por aquilo que deles não depende. A afirmação de que o sucesso dos alunos está associado à natureza dos modelos de avaliação instituídos carece de fundamento. São os próprios governos a demonstrá-lo, quando afirmam que nos últimos anos se registaram progressos assinaláveis ao nível do aproveitamento e do abandono escolar. Se considerarmos que os governos, ao congelarem a progressão das carreiras nos últimos três anos, não desenvolveram quaisquer procedimentos de avaliação dos docentes, é lícito concluir que, afinal, tal pressuposto não se comprova e que os sistemas de avaliação punitivos em nada contribuem para o cumprimento das responsabilidades dos docentes. O que os docentes precisam é de governos que lhes dêem condições de trabalho, autonomia profissional e respeitem a sua dignidade pessoal e profissional.

O Sindicato dos Professores da Região Açores espera que o Governo Regional dos Açores e a actual Secretária Regional da Educação e Formação tenham a sensibilidade democrática para interpretar os sinais de descontentamento dos docentes que estão ao serviço desta Região, agindo em tempo útil, de modo a preservar a tranquilidade que é essencial à aprendizagem dos alunos e para que a escola cumpra a sua missão de serviço público.

Angra do Heroísmo, 28 Novembro 2008

A Direcção do SPRA