ASSUNTO: REUTILIZAÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES.

 

 

Tendo em consideração o disposto na lei relativamente à recolha, no final do ano lectivo, de manuais escolares e outro material usado, integralmente comparticipado  pela unidade orgânica, a fim de serem redistribuídos pelos alunos carenciados no ano lectivo subsequente, a par de informações verbais da tutela no sentido de se evitar que os alunos escrevam nos mesmos, visando a sua reutilização, tais normativos e orientações constituem, quanto a nós, preocupações económicas destituídas de sentido pedagógico, atendendo à natureza e finalidade dos manuais escolares, concebidos pelas editoras para serem utilizados como documentos de trabalho.

A este sindicato têm chegado inúmeras manifestações de descontentamento por parte dos docentes que consideram que as    tomadas de posição veiculadas por alguns órgãos executivos põem em causa a concretização do princípio da equidade e  a promoção da igualdade de oportunidades  no acesso aos recursos    didáctico-pedagógicos e nas condições de sucesso dos alunos, atendendo a que os mais carenciados se vêem impedidos da utilização pedagógica dos seus manuais em pé de igualdade com os restantes, constituindo, tal facto, uma discriminação inaceitável.

Entende o Sindicato dos Professores da Região Açores que as questões financeiras não se podem sobrepor às pedagógicas, pelo que solicita a V.Exª  que nos informe quais as orientações dadas aos órgãos executivos das escolas neste sentido e, simultâneamente, apela para que o bom senso prevaleça, colocando-se o superior interesse dos alunos em primeiro lugar.

 

 Com os nossos melhores cumprimentos

                                                             

                                                                       Armando Dutra

                                                                    Presidente do SPRA