InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Publicados projetos de listas ordenadas 28 de Março, 2024 Concurso pessoal docente – Continente 26 de Março, 2024 Pela Profissão Docente, em defesa da Escola Pública! 7 de Março, 2024 Em todos os dias úteis da campanha eleitoral, os professores estarão... 28 de Fevereiro, 2024 NOTA INFORMATIVA 21 de Fevereiro, 2024 CONCURSOS RAA 2024 / 2025 – Aviso de abertura 20 de Fevereiro, 2024 Ciclo de Debates 2024 25 de Janeiro, 2024 ELEIÇÕES REGIONAIS 2024/2028 23 de Janeiro, 2024