Após a eleição dos novos Corpos Gerentes do Sindicato dos Professores da Região Açores, para o triénio 2008/2011, e de, estatutariamente, a Direcção, na sua primeira reunião, ter eleito o seu Presidente, aproveito este acto formal de tomada de posse como Presidente do SPRA para reafirmar que, apesar da tendência de sobrevalorização das lideranças relativamente às organizações, enquanto estruturas colectivas, considero, no entanto, que a vitalidade e a força das associações valem pelo seu todo, pela oportunidade que cada um dos seus membros tem de se comprometer, com o seu pensamento e com a sua acção, na edificação de um projecto colectivo, que seja mobilizador daqueles que representa.

É com esta confiança, no empenho e disponibilidade de todos, que me proponho continuar a trabalhar para que o Sindicato dos Professores da Região Açores se mantenha merecedor da credibilidade que, há mais de 30 anos, lhe é reconhecida pela classe docente e pela sociedade, dado o seu contributo para o salto cultural das últimas gerações, marcado pela crescente escolarização do seu povo, que não só reforçou a consciência da Açorianidade, como projectou os horizontes da sua ambição e do seu desenvolvimento.

A transformação da sociedade Açoriana quer-se na base de um modelo que respeite e estimule a vivência democrática, pelo que é preciso cultivar, nos planos social e político, com particular incidência junto dos mais novos, não só os pressupostos teóricos, mas, também, as oportunidades de participação no seio dos organizações e instituições, sendo as escolas espaços de excelência para tais aprendizagens.

Embora sendo importante, não basta proporcionar, ocasionalmente, às crianças e jovens a partilha, quer no plano regional quer no plano nacional, dos espaços mais nobres e emblemáticos das estruturas democráticas, como a Assembleia ou o Parlamento, a fim de exercitarem o debate e afirmarem a cidadania, assente no respeito pelos outros e pela pluralidade de opinião. É preciso criar as condições para que as escolas sejam os palcos privilegiados desse exercício, que se deseja quotidiano, em que a forma de estar e a substância do ser se conjugam na edificação dessa cultura democrática, que é fundamental se queremos combater o alheamento dos jovens em relação às questões políticas, se desejamos melhorar o baixo grau de intervenção cívica dos cidadãos e contrariar o consequente empobrecimento da vida democrática.

É curioso o espanto de alguns órgãos de soberania em relação ao crescente afastamento dos cidadãos da vida política, particularmente da juventude, quando é o próprio Governo a desconfiar e a desacreditar da eficiência das instituições que são geridas democraticamente, ao ponto do pôr em causa, ao nível nacional, a Gestão Democrática das Escolas; quando é o próprio Governo, no plano legislativo, a dificultar a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras e a atacar as suas organizações, procurando inviabilizar o funcionamento dos Sindicatos, que se têm afirmado como importantes "escolas da democracia", dinamizando reuniões, suscitando reflexões e debates, promovendo mobilizações, intervindo, de forma empenhada e activa, na vida social, muitas vezes superando a própria dinâmica partidária, salvo nos períodos pré-eleitorais.

É por isso que o SPRA se debateu pela salvaguarda da Gestão Democrática das Escolas na Região e continuará a debater-se para que essa democraticidade contribua para transformar as escolas em centros comunitários de forte participação social, onde os agentes educativos e as forças vivas da comunidade possam envolver-se cada vez mais nas questões da Educação, sem, contudo, deixarem de considerar e de respeitar a opinião e o saber dos docentes, enquanto profissionais de Educação, não raro desprezados nas decisões de política educativa.

Importa, contudo, considerar que o grau de responsabilização social que se pretende no plano do acompanhamento do percurso escolar dos educandos depende, em muito, do nível sócio-cultural das populações. Se pretendemos evoluir socialmente de forma consistente, a Escola tem de ganhar uma nova centralidade no espaço comunitário, interagindo de forma directa e articulada junto das populações, não só desenvolvendo acções integradas que envolvam outros profissionais e outras instituições, mas também assumindo um papel formativo mais relevante no plano da educação extra-escolar, de modo a contribuir para superar os ainda baixos níveis de escolarização/formação que condicionam o desenvolvimento e as dinâmicas sociais, bem como o trabalho educativo que se desenvolve em espaço escolar. Tem de haver um esforço suplementar para que o que se constrói de positivo em ambiente escolar não seja neutralizado no espaço familiar e social. A escola tem de aproximar-se das famílias, se necessário, assumindo novas valências, para que os projectos educativos tenham em conta a realidade social. Só assim é que a escola se pode afirmar como pólo de desenvolvimento social, o que requer, obviamente, uma política educativa mais integradora e, simultaneamente, mais responsabilizante.

No plano da responsabilização, nunca, como agora, se acentuou a importância e a necessidade do controle da actividade docente, no pressuposto de que os problemas escolares e sociais são endógenos à escola e advêm de um mau exercício da profissão, que, supostamente, se pretende corrigir através de processos de avaliação complexos, formais e burocráticos, tão ou mais consumidores de tempo e energias do que as empregues no próprio trabalho. O SPRA, além de discordar desta atitude culpabilizante que denegriu injustamente a imagem social dos docentes, bem como da visão depreciativa que alguns governantes têm do desempenho dos professores e educadores, considera que a avaliação deve ser encarada como um processo meramente regulador da qualidade do trabalho ou serviço que se presta, associada a processos formativos que visem a melhoria do desempenho e não como um instrumento de controle e gestão de recursos financeiros, cujos resultados são altamente duvidosos, por serem potenciadores de conflitualidades nas relações de trabalho, que em nada contribuirão para melhorar a qualidade do serviço público de Educação, fazendo triunfar o individualismo sobre o trabalho solidário e cooperativo.

O Sindicato dos Professores da Região Açores não pretende desvalorizar ou minimizar as insuficiências de alguns desempenhos, embora também reconheça que algumas dessas insuficiências se devem, em determinadas situações, a deficiências de formação académica, que tenderão a agravar-se com o novo modelo de formação inicial de professores, e a desajustamentos entre a formação académica e a formação profissional, potenciada, por vezes, com o desrespeito pela habilitação dos docentes, sendo a própria administração educativa a exigir o desempenho de funções em níveis ou sectores de ensino que não correspondem à sua formação profissional. É o próprio Ministério da Educação que, ao pretender introduzir as provas de ingresso na carreira, reconhece tais défices de formação, só que em vez de agir preventivamente, avaliando e acompanhando o trabalho das instituições de ensino superior, reage da forma mais cómoda, no fim da linha, penalizando individualmente os jovens licenciados ou aqueles que, sujeitos ao processo de Bolonha, venham a concluir os seus mestrados, vendo-se na contingência de não lhes serem reconhecidas as suas competências para o ensino, ao terem de sujeitar-se a duas ou três provas, mediante as quais o Governo e o respectivo Ministério pretendem colmatar a deficiente formação de algumas Universidades e Institutos Politécnicos.

Não se pretende pôr em causa a avaliação interna e externa das escolas, mas o modo como se processa, nem se deseja suprimir a avaliação ou desresponsabilizar os docentes pelo seu desempenho. Não obstante, importa alertar para o facto de que a educação é uma responsabilidade transversal à Escola e à Sociedade e de que a Escola, apesar de todas as exigências e punições que o Sistema Educativo pretenda impor aos professores e educadores, por si só não conseguirá superar os problemas escolares inerentes ao comportamento e aproveitamento dos alunos. Poder-se-á, por diversas formas, condicionar os resultados estatísticos, reduzindo o nível de exigência das provas, dos exames, ou dos processos de avaliação contínua face à maior ou menor pressão que se faz incidir sobre os docentes, penalizando-os na sua avaliação ou no aumento do trabalho burocrático, só que o desenvolvimento social não se fará, decerto, com uma população muito certificada mas pouco qualificada.

Na Região, apesar de se terem dado passos importantes na democratização do ensino, com o crescente alargamento da Educação Pré-Escolar e Escolar, de o Ensino Profissional se ter afirmado como alternativa ao Ensino Secundário, colmatando a carência de quadros técnicos intermédios em diversas áreas, não se conseguiu, de facto, ultrapassar o grave problema do insucesso escolar. Subsistem as preocupações decorrentes da falta de aproveitamento escolar, apesar dos contrastes estatísticos que se registam ao nível do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Tais desajustamentos permitem-nos concluir que, apesar do esforço desenvolvido pela Secretaria da Educação, visando a máxima certificação de alunos, mediante a introdução de percursos alternativos, de currículos adaptados e de vias pré-profissionalizantes, tal formação, embora tendo contribuído para a melhoria dos resultados estatísticos dos alunos ao nível do Ensino Básico, não só não possibilitou uma sólida formação de base necessária ao prosseguimento de estudos como, em muitas situações, induzirá em falsas expectativas, atendendo a que muitos destes jovens, dada a sua deficiente formação, terão grandes dificuldades em afirmar-se como cidadãos de pleno direito, numa sociedade cada vez menos solidária e mais competitiva. O sistema de ensino tem de fazer mais por estas crianças, não só agindo no plano escolar, o mais precocemente possível, de forma diferenciada e individualizada, mas também interagindo no plano sócio-familiar, porque eventuais desinvestimentos nesta fase terão custos sociais elevados no futuro.

Apesar de se instalar uma certa descrença quanto ao investimento na Educação como condição para almejar uma boa qualidade de vida futura, visível nas significativas taxas de abandono escolar nos ensinos Secundário e Superior, há que desenvolver uma acção pedagógica junto dos alunos e das famílias, de modo a que reconheçam que as baixas qualificações também não são a solução para o problema do desemprego ou do emprego precário e mal remunerado. Há ainda que tomar consciência de que, perante um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo, já não basta estudar o mínimo para passar de ano ou para obter um determinado certificado ou diploma. A vida escolar ou académica precisa de ser encarada com outra exigência e com outra ambição, porque o recrutamento e selecção das pessoas já não se faz apenas em função das habilitações, mas do nível de saberes e de competências adquiridas.

O Sistema Educativo não pode alimentar esta ilusão de que a mera certificação é condição necessária e suficiente para vencer os desafios do futuro. A escola tem de ser um espaço de trabalho mais próximo da comunidade, mais mobilizador, mais interventivo, mas também mais responsabilizante para todos. Precisamos de uma escola menos permissiva e tolerante, onde impere o rigor, a exigência e a disciplina e, sobretudo, o respeito pelas normas instituídas e pelo corpo docente e não docente, condição sem a qual a escola não pode cumprir a sua missão educativa. Os encarregados de educação têm de assumir uma postura mais colaborativa para com os professores e educadores, encarando o seu trabalho não apenas na dimensão escolarizante, mas como um prolongamento da acção maternal e paternal.

No plano sindical e da acção reivindicativa, o SPRA continuará a privilegiar, sempre que possível, a via negocial, no sentido de conjugar e harmonizar o interesse profissional e o interesse público, defendendo, igualmente, o respeito pela ética profissional e pelos princípios deontológicos, como condição para o reconhecimento da necessidade de se valorizar e dignificar a profissão docente. Sem prejuízo da unidade nacional, defenderemos as competências autonómicas para melhorar as condições de trabalho e o desempenho da actividade docente, em prol de uma melhor qualidade de ensino e de oferta educativa. O caminho da diferenciação positiva terá de prosseguir, enquanto subsistir a visão retrógrada do Ministério da Educação, sendo ainda longo o caminho a percorrer na Região para que o sistema educativo regional mereça o consenso da comunidade educativa.

Numa visão genérica dos problemas que perpassam os diversos sectores e níveis de ensino, lamentamos que esta equipa governativa tenha posto em causa o que de melhor tinha construído para a Educação Pré-Escolar nesta Região, considerada como referência tanto no continente Português como na Região Autónoma da Madeira. Consideram-se decisões políticas, sem qualquer sustentabilidade pedagógica, as que resultam da determinação do alargamento do número de crianças, de 20 para 25, em cada sala de Jardim de Infância, retirando-lhes o direito ao apoio de uma auxiliar, sobretudo quando se decide o alargamento da faixa etária que passa a abranger crianças dos 2 aos 6 anos, ou seja, crianças com menos autonomia que necessitam de um acompanhamento mais individualizado, pondo, deste modo, em causa a sua segurança e o seu bem-estar, nomeadamente no âmbito da saúde individual e colectiva, comprometendo os objectivos pedagógicos constantes das orientações curriculares.

Ao nível do 1º Ciclo do Ensino Básico vive-se o sentimento da insatisfação e da discriminação, não só perante um regime de aposentação que foi alterado sem salvaguardar uma transição gradual e justa, mas porque além de possuírem uma carga lectiva maior do que a estabelecida para os restantes níveis e ciclos de ensino, quando inseridos em contextos de trabalho que funcionam de forma segmentada, em regime de pluridocência, são tratados pela administração educativa de forma desigual, numa clara violação das normas e dos princípios definidos no Estatuto da Carreira Docente.

Nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário assiste-se a um voluntarismo experimentalista tendencialmente generalizado, com implicações relevantes na alteração do desenho curricular do Ensino Básico, instituído ao nível nacional, desde 2001, sem que se proceda a uma avaliação daquela estrutura curricular e à audição da comunidade educativa, relativamente às inovações introduzidas, sustentada em pareceres das associações profissionais, sindicatos e peritos em Ciências de Educação.

O agravamento injustificado dos horários de trabalho no Ensino Secundário e a incapacidade do sistema para vencer as altas taxas de insucesso e abandono escolares que persistem neste nível de ensino constituem preocupações generalizadas entre os docentes que requerem uma atenção especial da tutela.

Relativamente à Educação Especial, o sentimento geral é o de que temos uma escola cada vez menos inclusiva, resultante da criação de programas especiais que conduzem à segregação e exclusão dentro da própria escola e da adopção de um novo modelo de classificação baseado em critérios de avaliação médico-psicológica - CIF, em vez de critérios pedagógicos, retirando o apoio especializado necessário a muitas crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Além da desvalorização do trabalho dos docentes de Educação Especial e do agravamento do seu horário de trabalho, que urge reconsiderar, reclama-se a constituição de incentivos à formação especializada de docentes, a par da promoção de acções regulares de formação contínua no âmbito das diversas problemáticas da Educação Especial.

No que se refere ao Ensino Profissional, que se tem afirmado como uma alternativa válida de formação, com bons resultados escolares e significativos níveis de empregabilidade, em virtude de os cursos leccionados terem em conta as características do meio e as carências do mercado de trabalho, verifica-se, no entanto, que esta modalidade de ensino na Região, dominantemente privado, não salvaguarda a desejada estabilidade de emprego aos seus formadores, vivendo permanentemente em situação de precariedade e sujeitos ao expediente dos "falsos" recibos verdes.

Apesar de o Estado, que tutela, através da SREC, a única escola profissional pública da RAA, manter o mesmo expediente, não dando o exemplo de boas práticas contratuais, o SPRA considera que não só urge proceder à contratação dos docentes das disciplinas homólogas nos mesmos moldes e com as mesmas normas contratuais que vigoram para os demais docentes do ensino regular, como se deveria trabalhar no sentido da constituição de um Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Profissional, apesar de defendermos a integração progressiva do Ensino Profissional na Escola Pública.

Quanto ao Ensino Particular e Cooperativo, sendo inegável a importância que este sector tem na sociedade açoriana em termos educativos e pedagógicos e no apoio social que é prestado às famílias, sobretudo ao nível das Creches e Jardins de Infância, não é menos verdade que é necessário definir normas e clarificar procedimentos, ao nível de diplomas e contratos colectivos de trabalho, para que todos os estabelecimentos possam funcionar com coerência e com a qualidade educativa que se pretende. Por isso, o SPRA irá envidar os esforços necessários de modo a participar efectivamente nas negociações do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, de modo a serem estabelecidos horários de trabalho e gratificações pelo desempenho de cargos equivalentes aos do ensino público, a par de uma maior democraticidade na sua atribuição, exigindo-se que o tempo de serviço prestado nos ATL, desde que em funções educativas e pedagógicas devidamente programadas e avaliadas e exercidas por docentes habilitados, seja contabilizado para efeitos de concurso.

Partilhando o sentimento de que a Educação é um direito e uma responsabilidade de todos e de que não é património de ninguém, o Sindicato dos Professores da Região Açores não abdicará de ser propositivo e simultaneamente crítico em relação às questões da Educação e do Ensino, dando voz ao sentir dos Professores e Educadores que reclamam um novo rumo para a Educação, uma nova política e o SPRA está com eles.

Armando Dutra

Presidente do SPRA