Nas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, foram, ontem, dia 18/06/08, votadas as Propostas de Decreto Legislativo que consagravam a recuperação do tempo de serviço congelado, de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007. Enquanto nos Açores a Proposta foi aprovada, na Madeira foi rejeitada.

 

O Sindicato dos Professores da Região Açores congratula-se com mais esta importante conquista para os Professores e Educadores que trabalham nos Açores, por ter sido a primeira Região do país a conseguir a recuperação integral do tempo de serviço congelado, para efeitos de progressão, tal como foi negociada com o SPRA, apesar de ser em duas fases.

O SPRA bem diligenciou para que a recuperação fosse feita com base na estrutura da carreira antiga e de uma só vez, só que foi logo confrontado pelo Governo com a questão de que se queria beneficiar do lado mais positivo do diploma concedido a outros funcionários, também, por razões de justiça e equidade, tinha que aceitar o lado negativo das quotas a que estão sujeitos.

Como negociar também implica concessões de ambas as partes, porque quem não consegue negociar é que pode pensar que é possível impor a vontade de apenas um dos lados, e como não aceitámos a introdução das quotas no processo de avaliação, por ter sido uma das grandes conquistas dos docentes na Região, a par da salvaguarda da carreira única, não foi possível impedir a repartição do tempo a recuperar, por alegadas razões orçamentais, ou seja, 14 meses à data da publicação do diploma e os outros 14 meses em 1 de Setembro de 2009. É verdade que esta conquista era um direito nosso, mas também é verdade que só com a persistência do SPRA foi possível recuperá-lo tão cedo, sendo motivo de admiração e orgulho dos nossos colegas em todo o país.

Dizer que aquilo que se consegue é pouco não é virtude, virtude é conseguir aquilo que os outros ainda não conseguiram.

Convém referir que, ontem, 18/06/08, o Grupo Parlamentar do PS, na Região Autónoma da Madeira, apresentou uma Proposta de Decreto Legislativo idêntica à que foi aprovada na Região Autónoma dos Açores, visando a recuperação do tempo de serviço congelado para os docentes que trabalham naquela Região e que foi "chumbada"pelo Grupo Parlamentar do PSD.

O Sindicato dos Professores da Região Açores não se rege pelo princípio do "tudo ou nada". Em vez do nada prefere conseguir alcançar gradualmente os objectivos a que se propõe, e, se comparamos com o que se passa ao nível nacional, há que reconhecer que o trabalho do SPRA em prol dos Professores e Educadores não tem sido em vão. Mas não se dá por satisfeito, e vai continuar a lutar com determinação, porque os docentes estão a viver um dos piores momentos da sua vida profissional.

Ponta Delgada, 19 de Junho de 2008

A Direcção do SPRA