Fruto da entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, o SPRA calendarizou um conjunto de plenários a realizar em todas as ilhas do arquipélago, de Santa Maria ao Corvo.
Hoje, dia 29 de Outubro, no Coliseu Micaelense, perante uma assembleia de mais de 700 docentes, foram rigorosamente dissecados os aspectos mais relevantes do ECD na Região Autónoma dos Açores.
 
Para este esclarecimento, o SPRA disponibilizou um documento intitulado 100 Perguntas 100 Respostas tendo este sido analisado ao pormenor. Esta apresentação galvanizou a atenção dos presentes pela importância da informação e das implicações que este ECD assume no exercício da profissão docente na RAA.

Neste ECD, entre outros aspectos, persistem situações muito gravosas que continuam a preocupar os docentes e os seus representantes, delegados e dirigentes sindicais, nomeadamente o tipo de avaliação preconizado e o processo de justificação de faltas, particularmente as que se relacionam com motivos de doença.

Na sessão da tarde, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, informou todos os presentes sobre o processo de Regulamentação do ECD do ME, assim como sobre outras medidas de política educativa. Foi possível percepcionar todos os atropelos e injustiças permanentemente cometidos  pela Ministra da Educação e respectiva equipa ministerial.

O responsável máximo da FENPROF, na sua excelente intervenção, efectuou uma análise comparativa entre o ECD do ME e o ECD na RAA, tornando evidente que, apesar de todos os aspectos negativos que o estatuto regional comporta, consegue,  em termos globais, ser menos gravoso para os docentes do que o estatuto nacional.

 

Não obstante, continuaremos a nossa luta em defesa dos interesses profissionais de todos os Professores e Educadores.

Foi, ainda, aprovada uma moção  com as posições assumidas neste plenário, a entregar ao SREC.