O início do ano escolar 2007/2008 é marcado pela publicação do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, DLR nº 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007, constituindo um momento de grande afirmação política da Autonomia Regional no plano da Educação, apesar de considerarmos que o Estatuto ficou aquém do expectável, tendo a Região perdido uma boa oportunidade para traçar o seu próprio rumo e dar um sinal claro aos docentes de que os considera elementos essenciais do Sistema. O ECD Regional sendo menos gravoso do que o ECD Nacional enferma, em muitos aspectos, dos mesmos erros e dos mesmos vícios, não contribuindo suficientemente para desanuviar o estado de tensão que se vive nas escolas.
Paira no ar um sentimento de perda de confiança a vários níveis, estimulado por um modelo de avaliação que, além de contribuir para deteriorar as relações interpessoais, visa essencialmente reforçar o poder das hierarquias e silenciar esta onda de descontentamento, desesperança e desmotivação crescente dos docentes, a quem se exige toda a responsabilidade de transformar a escola em espaços de elevado sucesso, sabendo que vivemos em contextos sociais cada vez mais adversos.
Os Educadores e Professores colocados na Região manifestam-se, desde já, contra os anunciados experimentalismos resultantes da eventual aplicação antecipada do novo modelo de avaliação, que só deverá entrar em vigor no ano 2008/2009. Isto porque não faz qualquer sentido a aplicação simultânea de dois modelos de avaliação, uma vez que o novo Estatuto prevê que os docentes que venham a completar, até finais de Agosto de 2008, o módulo de tempo de serviço efectivo que seria necessário à progressão na anterior estrutura da carreira, prevista no Decreto-Lei nº 312/99, fiquem sujeitos a avaliação do desempenho, efectuada nos termos do Decreto Regulamentar nº 11/98. Além do mais, o actual diploma determina que "o regime de avaliação do desempenho do pessoal docente, incluindo as grelhas normalizadas, é revisto até ao termo do quarto ano escolar posterior à sua primeira aplicação".
O Sindicato dos Professores da Região Açores registou com apreensão, no período que antecedeu a abertura do ano escolar, alguma agitação social decorrente da decisão unilateral de encerramento de diversas escolas. O SPRA não quer que o cenário nacional, assente em decisões precipitadas, se estenda à Região e reprova uma política de fecho de escolas à margem do diálogo com as populações e em que o primado dos interesses pedagógicos não sobreleve claramente sobre quaisquer outros. As mudanças só devem operar-se quando forem nítidas as melhorias dos espaços físicos, dos equipamentos escolares e dos recursos pedagógicos, devendo ainda ter-se em consideração as distâncias a percorrer, a segurança dos transportes, a qualidade da alimentação, bem como o nível etário das crianças e as implicações sócio-afectivas resultantes da falta de acompanhamento familiar de proximidade.
Em sentido positivo, o SPRA dá nota de realce à colocação atempada dos docentes, especialmente dos que concorreram à fase de contratação, que permitiu, sobretudo aos que se deslocam, procederem sem sobressaltos à sua instalação, de modo a poderem apresentar-se ao serviço com a necessária estabilidade emocional e psicológica. O mesmo, infelizmente, não aconteceu a nível nacional, atendendo a que a colocação dos docentes apenas foi tornada pública pelo Ministério da Educação dois dias antes do início do ano escolar, evidenciando mais uma vez total desrespeito pela vida pessoal e profissional da classe docente.
É de lamentar o facto dos Governos não mostrarem sinais de preocupação com o desemprego crescente dos docentes, que já atinge níveis inquietantes, bastando para tal considerarmos que dos cerca de dez mil que concorreram à fase de contratação na Região apenas algumas centenas obtiveram colocação, enquanto a nível nacional são mais de quarenta e cinco mil os que se vêem sem direito ao trabalho na sua área específica de formação. Não obstante, continua-se com uma política de agravamento da carga lectiva dos docentes, de aumento do número de alunos por grupo/turma, evidente na Educação Pré-Escolar, de redução dos apoios devidos aos alunos por falta de professores e da diminuição do pessoal auxiliar, determinada pela recente publicação do DRR nº 14/2007/A, que estabelece a relação de 1 auxiliar por cada 50 ou 60 alunos consoante os níveis e ciclos de ensino, para além da alteração ao regime de aposentação obrigando muitos docentes a longas carreiras contributivas que podem atingir, em alguns casos, quarenta e sete anos de descontos. Estas são medidas que contribuem nitidamente para aumentar o desemprego e reduzir a despesa, mas não para melhorar a qualidade do ensino público.
No que se refere à política de apoios educativos, tem sido público o reconhecimento de que são muitas as crianças que chegam ao fim da escolaridade obrigatória mal sabendo ler e escrever, procurando, por isso, criar-se, em algumas escolas, soluções tardias e de duvidosa eficácia. O SPRA tem insistentemente contestado a política de apoios educativos seguida pela SREC, por serem descontinuados e desfasados no tempo, devido ao facto de não se ter criado bolsas diferenciadas de docentes para as funções de apoio e de substituição.
Durante o processo negocial do ECD Regional, o Secretário Regional da Educação e Ciência acabou por reconhecer que, face aos resultados, havia necessidade de alterar procedimentos, tendo assumido o compromisso de que daria instruções às escolas no sentido de se proceder a uma separação clara entre as funções de apoio e de substituição. Até ao momento desconhecemos qualquer normativo nesse sentido o que poderá continuar a comprometer o futuro de muitas crianças, uma vez que a superação das dificuldades dos alunos inerentes à iniciação da leitura e da escrita concretiza-se com os devidos apoios nos momentos próprios e não em fases tardias do seu desenvolvimento. Não há qualquer vantagem em regatear apoios nos primeiros anos de escolaridade para vir a proporcioná-los depois, sabendo-se que a consolidação das aprendizagens no 1º Ciclo é determinante para o sucesso nos ciclos seguintes.
O Sindicato dos Professores da Região Açores, num levantamento que efectuou junto de algumas escolas no final do ano transacto, e que pretende aprofundar e actualizar no decorrer deste, constatou que a nível da Região existe um número muito elevado de alunos com necessidades educativas especiais e de apoio educativo e verificou ainda a existência de muitos alunos sem o devido apoio por falta de colocação de professores, sendo igualmente evidente uma enorme necessidade de professores especializados.
Com o calendário escolar a determinar a abertura do ano lectivo cada vez mais cedo, 10 de Setembro de 2007, algumas escolas terão de repensar o seu período de formação, atendendo a que a colocação da janela de formação na primeira semana de Setembro inviabiliza o trabalho de preparação necessário ao início da actividade lectiva.
No plano reivindicativo, o SPRA continuará a defender junto da SREC a alteração do diploma dos concursos, de modo a por termo aos concursos por três anos, propondo o alargamento máximo dos quadros de pessoal como garantia de estabilidade do corpo docente nas escolas. Tendo em consideração que mais de setecentos e cinquenta Educadores e Professores foram colocados em regime de contrato, o que representa cerca de 13% do corpo docente da Região, isso significa que muitas dessas vagas correspondem a necessidades permanentes. Por outro lado, insistiremos para que as escolas dêem conhecimento atempado à SREC das suas necessidades de pessoal, de modo a que todas as vagas disponíveis remanescentes aos quadros e correspondentes a horários completos para a totalidade do ano possam ser disponibilizadas na fase do concurso de afectação, que antecede o de contratação, obviando injustiças daí decorrentes.
O Sindicato dos Professores da Região Açores reconhece igualmente a necessidade de se proceder a uma reflexão profunda sobre a desejada reorganização curricular no Ensino Básico, atendendo ao número exagerado de disciplinas e áreas disciplinares a que os alunos estão sujeitos, ao desajustamento dos programas em relação às correspondentes cargas lectivas e aos efeitos pedagógicos decorrentes do facto de muitas disciplinas apenas terem um bloco semanal, com todas as implicações que isso tem no número exagerado de turmas atribuídas a cada professor. No entanto, o SPRA considera contraproducente proceder-se a quaisquer alterações à Lei vigente, sem que se avalie com rigor os aspectos positivos e negativos dos modelos implementados, de modo a que as propostas alternativas sejam consistentes e fundamentadas, garantindo a necessária estabilidade dos desenhos curriculares que vierem a ser adoptados. É tempo de acabar com a ligeireza das decisões e com o experimentalismo constante nos processos de ensino-aprendizagem.
 
 

Ponta Delgada, 7 de Setembro de 2007

A Direcção do SPRA

Armando Dutra