Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores

A Região Autónoma dos Açores, ao criar um Estatuto de Carreira Docente diferenciado para os Educadores e Professores que trabalham na região, demarca-se em alguns aspectos essenciais de medidas seguidas pelo Ministério da Educação, salvaguardando a carreira única e a inexistência de quotas, o que demonstra que governos do mesmo quadrante político divergem relativamente aos efeitos resultantes de uma fractura dos docentes em categorias diferenciadas, estratificadas, que só contribuirá para agravar a qualidade da educação e do ensino, promovendo o individualismo em detrimento do trabalho solidário e cooperativo.

A publicação do ECD – Região Autónoma dos Açores dá razão às posições defendidas pelos sindicatos da FENPROF e da Plataforma Sindical e constitui um referencial de esperança para os docentes deste país.