Parecer n.o 1/2007:

Alteração ao Decreto-Lei n.

o 74/2004, de 26 de Março, e respectivos anexos, rectificado pela Declaração de Rectificação n.o 44/2004, de 25 de Maio

 

 

Parecer n.o 2/2007:

 

Parecer sobre o documento «Orientações para a reforma do sistema de ensino superior em Portugal»