"A Educação Pré-Escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário? (art. 2º, Lei 5/97).
Compete ao Educador de Infância, com vista à construção das aprendizagens integradas e significativas, observar cada criança e o grupo, organizar, planificar, concretizar, avaliar/comunicar e promover a continuidade educativa.
A Educação Pré-Escolar necessita, tal como todos os ciclos de ensino, de um tempo para dar cumprimento a estes pressupostos, situação esta que, na Região Autónoma dos Açores, é respeitada desde 1994 com a plena integração da Educação Pré-Escolar no calendário escolar definido para toda a Educação e Ensino Básico.
Os Educadores de Infância da Região Autónoma dos Açores solidarizam-se com os Educadores de Infância do território nacional, nesta hora de grande luta:

  • Pela igualdade do Calendário Escolar definido anualmente para toda a Educação e Ensino Básico;
  • Pelo respeito pelo estabelecido no estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
  • Pelo respeito da Educação Pré-Escolar.

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