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Cerca de mil dirigentes e delegados sindicais da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública desfilaram na tarde de 11 de Maio (sexta-feira) entre a Casa do Alentejo, onde decorreu um plenário, e o Ministério das Finanças, em Lisboa, constituindo um cordão humano de protesto contra as políticas do Governo para o sector. “Fartos de mentiras”, os trabalhadores da Administração Pública reforçam a luta em defesa dos seus direitos e das funções sociais do Estado. Como referiu Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum em diálogo com os jornalistas, “o Governo aprova propostas de lei em Conselho de Ministros antes de as negociar com os Sindicatos, desrespeitando os compromissos assumidos”.
Na resolução aprovada no final do plenário e entregue mais tarde naquele Ministério, salienta-se que “os trabalhadores da Administração Pública têm fortes razões para participarem massivamente na Greve Geral de 30 de Maio”, razões essas apontadas no documento aprovado:
. A imposição unilateral da alteração imediata do vínculo de nomeação aos actuais nomeados;
. A instituição do despedimento sem justa causa na AP, quer baseando-o na avaliação do desempenho, quer generalizando o chamado contrato de trabalho para funções públicas;
. A limitação do vínculo público de nomeação às carreiras que o Governo considera relacionadas com o exercício de poderes soberanos e de autoridade;
. A subversão do sistema de avaliação do desempenho, com o incremento do subjectivismo e da arbitrariedade e o afastamento da intervenção dos trabalhadores, acabando com o direito de recurso;
. A manutenção da cedência de trabalhadores em condições mais gravosas que as do regime laboral comum;
. A submissão do Estatuto do Pessoal Dirigente, incluindo das chefias intermédias, às regras do contrato de trabalho;
. A mobilidade e a polivalência como regras;
. A subordinação da evolução profissional, a actualização anual e as remunerações às “disponibilidades orçamentais dos serviços”;
. A introdução de um factor continuado de redução da pensão e de um limite na remuneração mensal relevante para efeitos do respectivo cálculo;
. O aumento da penalização da aposentação antecipada de 4,5% para 6% ao ano, após um período de transição;
. O congelamento das pensões de aposentação acima de um determinado limite.”
Segundo a resolução aprovada na Casa do Alentejo,”estes objectivos fazem parte de duas propostas de lei que o Governo aprovou em Conselho de Ministros antes de as negociar com os Sindicatos, desrespeitando os compromissos assumidos”.
“O PS quer aprofundar e concretizar a política de direita a favor do grande capital, que o PSD e o CDS no Governo não tiveram condições para executar. Com o agravamento das condições de vida da generalidade da população.
De facto, o Governo PS viola direitos sociais fundamentais dos trabalhadores e das populações, pondo até em causa a segurança jurídica de situações contratuais consolidadas na AP com base em normativos constitucionais.
Entretanto, a distribuição da riqueza nacional favorece cada vez mais o capital”, observa ainda o documento sindical, quer acrescenta:
“Toda esta política neoliberal de direita do Governo PS – a que se podem acrescentar outras medidas de direita no âmbito da saúde, do ensino, da justiça, da fiscalidade, etc. – dá razão e confirma a justeza da luta até agora desenvolvida pelos trabalhadores da AP e impõe a sua continuidade e aprofundamento.”
Na resolução aprovada conclui-se que “só a luta dos trabalhadores pode impedir o avanço de tais objectivos, como o demonstra o recuo do Governo no aumento dos horários ou na diminuição dos dias de férias.
A Greve Geral de 30 de Maio vai ser, assim, um momento alto na luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e por uma mudança de rumo”.
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