A CGTP - IN / AÇORES, CONSIDERANDO:

- Que se aprofunda o atraso do país, os despedimentos, o agravamento do desemprego e da precariedade, das discriminações, das injustiças e das desigualdades sociais, tanto no sector privado como no público;

- Que o Governo da República, em vez de promover o desenvolvimento e o progresso social, centra toda a política económica na obsessão do défice orçamental, numa postura cega às directrizes do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como instrumento estratégico para desenvolver o ataque à estrutura e funções do Estado, à sua dimensão e função social;

- Que o aumento do custo de vida se faz sentir de forma insuportável e o poder de compra dos salários se vai degradando enquanto a Banca e os grandes grupos económicos e financeiros apresentam, cada vez mais, escandalosos lucros;

- Que centenas de milhar de trabalhadores não vêem os seus salários revistos em resultado do bloqueamento do patronato à contratação colectiva;

- Que estamos perante um ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores, de todos os sectores de actividade, e das populações - principais vítimas dos encerramentos dos Centros de Saúde, Hospitais, Maternidades, Escolas e ainda da degradação ou mesmo aniquilamento de outros importantes serviços públicos;

- Que as medidas que estão a ser preparadas para a implementação da chamada flexigurança, representam o mais brutal ataque à estabilidade do emprego e aos direitos dos trabalhadores, visando a total liberalização do despedimento e a destruição do princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa, a troco de uma falsa promessa de protecção social;

- Que o descontentamento dos trabalhadores tem sido bem visível através das greves e outras acções de luta e nas muitas e importantes acções de protesto promovidas pela CGTP-IN, em que também têm participado os reformados e largas camadas da população, com destaque para as grandiosas manifestações nacionais de 12 de Outubro, de 2 de Março e das comemorações do 1º de Maio por todo o país;

- Que a luta dos trabalhadores tem sido determinante para impedir um ainda maior agravamento das condições de vida e de trabalho e o agudizar dos problemas do país;

- Que a urgência da mudança de rumo das políticas seguidas coloca na ordem do dia a necessidade de uma resposta sindical unificadora da mobilização de todos os trabalhadores, para onde confluam todos os processos reivindicativos em curso e que dê expressão global a todas as suas reclamações, exigências e aspirações sociais;

Decide:

1- Saudar a CGTP-IN e apoiar a sua decisão de convocar uma GREVE GERAL para o próximo dia 30 de Maio

· Pelo emprego com direitos, contra o desemprego e a precariedade no trabalho;

· Pela melhoria dos salários, defesa da contratação colectiva e por mais justiça na distribuição da riqueza;

· Contra a flexigurança, que mais não visa do que despedir sem justa causa e desregulamentar as relações do trabalho;

· Pela defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado;

· Pelo Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública, Segurança Social universal e solidária.

2- Realizar, em conjunto com as Uniões da Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, Plenários de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais, a realizar nos dias 14/05, na Horta; 15/05, em Angra e 16/05, em Ponta Delgada.

O objectivo destes Plenários é discutir e dinamizar a concretização da GREVE GERAL em toda a Região Autónoma dos Açores.

Mais se informa que estes Plenários contarão com a participação de um membro da Comissão Executiva da CGTP-IN.

 

 

 

Ponta Delgada 10 /05/2007