CRUP rejeita diploma que cria Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
 

Fernando Seabra Santos, desde ontem presidente do conselho de reitores das universidades portuguesas (CRUP), classificou como "profundamente incoerente" o projecto de decreto-lei que cria a agência de avaliação e acreditação para a garantia da qualidade do ensino superior. "é muito estranho que quem tanto fala em independência se esqueça de a assegurar", afirmou, em declarações ao público, referindo-se ao facto de estar previsto que os membros do conselho geral daquela estrutura sejam nomeados pelo governo.

Tal como acontece no texto do parecer do CRUP sobre o diploma, divulgado ao princípio da noite de ontem, também Seabra Santos começou por dizer que o conselho "é completamente favorável à criação de uma agência independente". isto para sublinhar, precisamente, que os reitores consideram que "a forma [prevista] de designação dos membros dos diferentes órgãos não corresponde ao "traço essencial de independência quer face ao poder político, quer às entidades avaliadas"", conforme se lê no preâmbulo do projecto de decreto-lei.


O CRUP questiona, em concreto, o facto de o conselho geral da agência à qual caberá realizar a avaliação e a acreditação de todos os estabelecimentos e cursos do ensino superior "ser constituído apenas por vogais nomeados pelo governo". "estamos a falar de um órgão determinante, na medida em que tem competência para nomear e destituir os conselhos de administração e de revisão", frisou Seabra Santos.


Em alternativa, é sugerida, no parecer, "uma comparticipação nas responsabilidades". em concreto, que um vogal seja escolhido pelo primeiro-ministro; outro indicado em conjunto pelo CRUP, pelo conselho coordenador dos institutos superiores politécnicos e pela associação portuguesa do ensino superior privado; e que o terceiro seja cooptado por aqueles dois vogais.


O CRUP descobre "outra das profundas incoerências" referidas por seabra santos no sistema de financiamento da agência. "à excepção de um período transitório de três anos, quem manda é o governo e quem paga são os avaliados", interpreta o presidente. propõe-se no parecer que o governo assuma uma percentagem (que não quantifica) dos custos dos processos desenvolvidos pela agência, "dada a natureza obrigatória da avaliação e da acreditação".


Na manhã de ontem, ao discursar na cerimónia de tomada de posse do cargo de reitor da universidade de coimbra, Seabra Santos já se referira ao assunto. Mas para considerar "preocupante" que se avance "com uma avaliação internacionalmente referenciada" num momento em que " chega às universidades portuguesas, por cada aluno, apenas metade do que dispõe por aluno a universidade europeia média". "se não houver bom senso e seriedade, o resultado desta atitude voluntarista pode revelar-se dramático", alertou, sublinhando que, "para comparar resultados, os recursos também têm de ser comparáveis".