Uma vez mais foi adiada a concretização do direito ao subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior e para os investigadores vinculados a instituições públicas, porque o Grupo Parlamentar do PS impediu a sua aprovação na Assembleia da República perante os projectos nesse sentido do PCP, do BE e do CDS, que obtiveram o apoio explicito do PSD.

Vai, portanto, manter-se a situação já declarada inconstitucional em 2002 em prejuízo dos docentes e investigadores que assim permanecem sem qualquer apoio social na situação de desemprego involuntário.

A promessa de que o Governo irá, até ao final do ano, preencher esta gritante lacuna legislativa recorda-nos outros anúncios semelhantes que não tiveram sequência.

A FENPROF e o SNESup irão manter, assim, a pressão sobre o Governo para que, a curto prazo, aquela promessa seja satisfeita e finalmente seja cumprida a Constituição da República no que se refere ao direito básico de todos os trabalhadores à protecção social em caso de desemprego involuntário.

FENPROF                            SNESup
João Cunha                  Serra Paulo Peixoto