Estabelece as disciplinas para as quais são admitidos candidatos com habilitação própria

PARECER

Sempre foi nosso entendimento que não deveria haver restrições relativamente aos grupos/disciplinas para os quais são admitidos candidatos com habilitação própria ao concurso externo.
Independentemente de existirem candidatos com habilitação profissional, sabemos que há situações em que os lugares acabam por ficar disponíveis, passando posteriormente à contratação.
Sabemos também que ainda subsistem casos de professores com habilitação própria, com vários anos de serviço alguns dos quais prestados na Região, que por uma razão ou outra, não reúnem as condições previstas no DLR nº 1/2002/A para poderem candidatar-se ao Concurso Externo não tendo, portanto, possibilidade de fazer a profissionalização, sendo ano a ano sucessivamente contratados.
Entendemos portanto, que a todos os professores portadores de habilitação própria deveria ser concedida a possibilidade de serem candidatos ao Concurso Externo, mesmo sujeitando-se, a não obterem colocação.

Ponta Delgada, 12 de Dezembro de 2003

A Direcção