PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES REÚNE HOJE EM LISBOA

Nesta reunião, as 14 organizações que integram a Plataforma procurarão articular a sua intervenção no processo de regulamentação de todas as matérias que, na sequência da aprovação do ECD do ME, necessitam de ser agora regulamentadas.

Na reunião agendada para hoje há ainda outros aspectos que são considerados na Ordem de Trabalhos, designadamente:

– A aprovação do texto definitivo da Queixa contra o Governo Português, a apresentar pela Plataforma Sindical, por violação da Convenção número 151 da OIT, relativa à Protecção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública;

– Ponto de situação sobre as diversas iniciativas já desenvolvidas pela FENPROF, no âmbito das acções institucional e jurídico-constitucional. Decisão sobre iniciativas ainda a desenvolver;

– Decisão sobre o envio, a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, dos pareceres relativos a eventuais inconstitucionalidades contidas no ECD do ME;

– Ponto de situação sobre o processo de aprovação de posições, nas reuniões de Conselho de Turma e Conselho de Docentes, de rejeição do ECD do ME.

A Plataforma Sindical