o DSREC200147 - Estabelece as áreas pedagógicas dos estabelecimentos da RAA

o Portaria 45/2002, de 6 de Junho- Aprova o regulamento para a fixação do calendário escolar- revoga o Despacho Normativo nº 9/2001, de 8 de Fevereiro

o Despacho Normativo nº 48/2005, de 12 de Agosto - Distribuição de serviço docente

o Decreto Regulamentar Regional nº 17/2001/A - Estatuto da Educação Pré-Escolar

o Portaria nº 40/2002 - Regulamenta a Criação e funcionamento de Cursos de Educação Extra-Escolar

o Decreto Legislativo Regional nº 13/2002/A - Organização e Funcionamento do CRVC, Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar

o Portaria nº 67/2002 - Estrutura dos Blocos Capitalizáveis, planos curriculares e condições de avaliação do Ensino Básico Recorrente

o Declaração de Rectificação da Portaria nº 72/2003 - Programa Formativo de Inserção de Jovens

o Despacho Normativo nº 32/2003 - Orientações Curriculares da Componente Sócio-Cultural dos Cursos do Profij

o Decreto Legislativo Regional nº 12/2005/A, de 16 de Junho- Estabelece o regime jurídico, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo

o Decreto Legislativo Regional nº 35/2006/A, de 6 de Setembro- Alteração ao DLR nº 12/2005/A de 16 de Junho- Regime jurídico, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo

Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos

o Portaria nº 35/2006, de 4 de Maio - Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos

o Portaria nº 31/2001 - Aprova o regulamento de criação e funcionamento de programas de apoio educativo

o Despacho Normativo nº 34/2001 - Cria um programa específico de recuperação da escolaridade designado por programa oportunidade, sub-programa integrar

o Despacho Normativo nº 61/2001 - Cria um programa específico de recuperação de escolaridade (2º e 3º ciclos do ensino básico) designado por programa oportunidade, sub-programa profissionalizante

o Portaria nº 72/2006, de 24 de Agosto - Regulamento de avaliação das aprendizagens dos alunos do ensino Básico

o Portaria nº 37/2006, de 4 de Maio - Regulamento de avaliação das aprendizagens dos alunos do ensino Básico

o Portaria nº 27/2004 - Regulamenta o Funcionamento dos Cursos Básicos de Educação Artística Vocacional

o Portaria nº 59/2002 - Regulamenta a Criação e Funcionamento do Curso de Iniciação Musical para alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico

Portaria nº 36/2004 - Criação da área curricular disciplinar de Língua Estrangeira para o 1º Ciclo do Ensino Básico

o Portaria nº 66/99 - Implementa o Programa Cidadania

o Decreto Legislativo Regional nº 22/2005/A, de 5 de Agosto - Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

o Decreto Legislativo Regional nº 15/2006/A, de 7 de Abril - Regime jurídico da educação especial e do apoio educativo