o DSREC200147 - Estabelece as áreas pedagógicas dos estabelecimentos da RAA

o Portaria 45/2002, de 6 de Junho- Aprova o regulamento para a fixação do calendário escolar- revoga o Despacho Normativo nº 9/2001, de 8 de Fevereiro

o Despacho Normativo nº 48/2005, de 12 de Agosto - Distribuição de serviço docente

o Decreto Regulamentar Regional nº 17/2001/A - Estatuto da Educação Pré-Escolar

o Portaria nº 40/2002 - Regulamenta a Criação e funcionamento de Cursos de Educação Extra-Escolar

o Decreto Legislativo Regional nº 13/2002/A - Organização e Funcionamento do CRVC, Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar

o Portaria nº 67/2002 - Estrutura dos Blocos Capitalizáveis, planos curriculares e condições de avaliação do Ensino Básico Recorrente

o Declaração de Rectificação da Portaria nº 72/2003 - Programa Formativo de Inserção de Jovens

o Despacho Normativo nº 32/2003 - Orientações Curriculares da Componente Sócio-Cultural dos Cursos do Profij

o Decreto Legislativo Regional nº 12/2005/A, de 16 de Junho- Estabelece o regime jurídico, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo

o Decreto Legislativo Regional nº 35/2006/A, de 6 de Setembro- Alteração ao DLR nº 12/2005/A de 16 de Junho- Regime jurídico, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo