Tutela prepara projecto de reconversão dos docentes sem horário atribuído


Ministra da Educação garante que professores

não vão integrar supranumerários

A ministra da Educação garantiu hoje na Assembleia da República que o Governo não tenciona colocar qualquer professor no quadro de supranumerários, estando a preparar um projecto de reconversão profissional dos docentes sem horário atribuído.

"Não tencionamos colocar um único professor no quadro de supranumerários", assegurou Maria de Lurdes Rodrigues no debate do Orçamento de Estado para 2007 na especialidade, adiantando que o seu ministério está a preparar soluções alternativas, que permitam aos docentes desempenhar outras funções nas escolas, nomeadamente de carácter técnico.

Considerando que "globalmente não há professores a mais" em Portugal, a responsável afirmou que se verifica, no entanto, um desajuste entre o número de alunos e o número de docentes em algumas regiões e em alguns níveis de ensino.

"A rede de escolas era muito dispersa e a sua concentração, além da diminuição do número de alunos, torna evidente que há professores do primeiro ciclo que não são necessários ao sistema. O Ministério da Educação tem de arranjar soluções para esse problema", exemplificou, em declarações aos jornalistas.

De acordo com Maria de Lurdes Rodrigues, a tutela vai apostar num complemento de formação especializada para os docentes sem horário atribuído que habilite os professores a desempenhar funções técnicas nas escolas, como "o apoio à biblioteca, a manutenção do edifício, o apoio jurídico, o apoio social e a orientação vocacional".

O projecto que permite a reconversão profissional destes professores está já a ser definido pelo Ministério da Educação, em parceria com três universidades, adiantou.

Segundo a ministra, a tutela convidou os sindicatos a integrar um grupo de trabalho destinado a encontrar soluções para evitar que os professores com horário zero fossem colocados no quadro de excedentes da Administração Pública, não tendo recebido até agora qualquer resposta por parte das organizações sindicais.

No entanto, a participação dos sindicatos neste grupo de trabalho, assim como em outros dois destinados a regulamentar a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica e os critérios de avaliação dos docentes, foi em Outubro condicionada pelo ministério, que exigiu o fim dos protestos por parte dos professores, o que as estruturas sindicais classificaram de "intolerável chantagem".

Corte orçamental criticado pela oposição

No Parlamento, Maria de Lurdes Rodrigues foi confrontada pela oposição com a redução de 4,2 por cento nas verbas disponibilizadas no Orçamento de Estado de 2007 para a Educação, uma diminuição que o PSD considera traduzir "um desinvestimento e uma falta de opção política" no sector por parte do Governo.

"A Educação foi relegada para segundo plano. A ministra veio aqui dizer-nos que a Educação pára este ano e segue dentro de momentos", criticou o deputado social-democrata Pedro Duarte.

O corte de 343 milhões de euros nas verbas com pessoal foi particularmente contestado pelos partidos da oposição, sobretudo pelo PCP, que teme que esta redução implique "o despedimento de milhares de professores". "Há um entendimento cada vez mais generalizado que o ministério não gosta, odeia os professores. O corte de 343 milhões de euros implica a saída de milhares de professores, mas sem recursos humanos não pode haver qualificação dos portugueses", criticou a deputada do PCP Luísa Mesquita.

Questionada pelos comunistas, a ministra explicou que dos 343 milhões de euros de redução nas despesas com pessoal, 100 milhões estão relacionados com a aposentação de educadores de infância e professores do primeiro ciclo, que já não serão substituídos.

A reforma de professores do 2º e 3º ciclos, que também não serão substituídos directamente, permite ainda poupar 80 milhões de euros, além de outros 100 milhões que serão cortados com a diminuição dos destacamentos de professores para funções não docentes e com a redução dos encargos dos serviços regionais. O restante montante é conseguido através do congelamento das progressões automáticas na carreira, que vai manter-se no próximo ano, e com a redução do número de professores contratados.

"A nossa expectativa é reduzir em cinco mil o número de professores contratados relativamente ao ano passado", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

A redução das despesas com pessoal, que passam de 5.021 para 4.677 milhões de euros, permite ao ME diminuir o peso dos gastos com trabalhadores em 1,6 por cento, no próximo ano. Apesar dos cortes, as despesas com pessoal representam ainda 80,4 por cento do orçamento total do sector.

No total, a despesa do Ministério da Educação vai diminuir 4,2 por cento relativamente à estimativa de execução para 2006, para um total de 5.841 milhões de euros, o que corresponde a 3,7 por cento do Produto Interno Bruto, menos 0,4 por cento do que este ano.

13.11.2006 - 15h43   Lusa