Para além das taxas moderadoras já existentes, que aumentaram substancialmente nos últimos dois anos, a proposta de OE para 2007 propõe agravar esses custos, instituindo novas taxas e aumentado as já existentes.

No caso dos internamentos, a proposta é de 5 euros por dia de internamento até ao limite de 10 dias, e de uma taxa de 10 euros por cada acto cirúrgico realizado em ambulatório.

Dado a forte constatação por parte significativa da sociedade contra o pagamento destas taxas, o Governo já teve de recuar. Primeiro falou da aplicação desta medida sem limite de dias, depois referiu até 14 dias de internamento e agora propõe o pagamento durante 10 dias. Na nossa opinião, continua a ser inaceitável a criação destas novas taxas.

O argumento do Ministro, é de quem não tem nenhuma justificação para propor estas medidas, quando refere que é para valorizar o acto médico, responsabilizando o paciente e o prestador, como se o internamento e as cirurgias fossem actos irresponsáveis e ao sabor de cada um.

Há que registar que em 2004, o actual Primeiro-ministro, enquanto candidato à liderança do PS, referia, em relação às medidas anunciadas quanto às taxas moderadoras, por Pedro Santana Lopes, então Primeiro-ministro, "o que se pretendia era lançar um novo imposto, e que se devia era combater a evasão e a fraude fiscal". Sem comentários.

O Orçamento de Estado propõe ainda reduzir as comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, o que significa um aumento na parte das comparticipações dos cidadãos.

Assim o escalão B irá custar mais 1% aos bolsos de quem deles necessita, no escalão C 3% e no escalão D 5%.

Quanto ao preço dos medicamentos (Portugal é dos países da União Europeia onde os preços são mais elevados) vem agora o Governo propor uma diminuição em 6%, não fazendo mais do que a sua obrigação, dado que não se têm cumprido as normas que devem proceder à determinação do seu preço, ou seja, a média dos preços dos medicamentos da Espanha, Itália, Grécia e França.

Os medicamentos são, como se sabe, uma grande área de negócios, e os vários interesses começam a mover-se no sentido de não verem beliscados os seus lucros. Vem agora a ANF dizer que vai fazer esforços junto da Assembleia da República para que não se reduza o preço dos medicamentos, na medida em as margens de lucro das farmácias de 20% diminuirão para 18,25%. A estes junta-se a indústria farmacêutica que afirma que é gravosa a medida proposta porque vai reduzir as suas margens de lucro de 72% para 65%. Por isso, os utentes que paguem.

A CGTP-IN considera há muito que é necessário reduzir o preço dos medicamentos, porque os seus preços são incompatíveis com o nível de vida da maioria da população, nomeadamente dos reformados e outras camadas com debilidades sociais, tanto mais que estão ameaçados de ver as suas comparticipações com os medicamentos a aumentar.


CGTP-IN
Lisboa, 26/10/2006