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DRE pretende agir como juiz e gerar perturbação nas escolas!

 

O comportamento da DRE, neste processo, continua a deteriorar-se.

 

Neste momento, a DRE tenta impor a todos os anos de escolaridade a aplicação do Acórdão de Serviços Mínimos. Aliás, citando o ofício-circular da DRE, vê-se bem o desfasamento da realidade - com cerca de 300 reuniões realizadas em 3000, a DRE tomou “(…) conhecimento de que algumas unidades orgânicas não têm realizado as reuniões de avaliação (…)”, conforme referiu no ofício-circular S-DRE/2018/2613!!!!

 

Será caso para dizer que a DRE se enganou na Região que tutela, estando a debruçar-se sobre outra que não os Açores…

 

A insistência na ilegalidade choca, ainda, com as próprias convocatórias das reuniões não abrangidas pelos serviços mínimos, feitas pelas escolas: é que nelas não pode ficar identificada a obrigação de quem deve comparecer ao abrigo de serviços mínimos que não lhes podem ser aplicados!

 

Este é o comportamento de alguém que se quer afirmar como juiz, ainda por cima em causa própria! Este é um comportamento inaceitável em Democracia!

 

Por isso, devem os docentes dos conselhos de turma não abrangidos pelos serviços mínimos atuar como sempre o fizeram! Desde que falte um docente a um conselho de turma e a sua ausência não seja considerada como presumivelmente longa devem registar em ata que não estão reunidas as condições para a deliberação e validação das classificações a atribuir.

 

O SPRA pediu um parecer ao seu Gabinete Jurídico, que poderá ser consultado aqui.

Deste documento, bem como da presente nota de imprensa, será dado conhecimento à DRE.

 

Insistindo no atropelo à legislação que o próprio Governo Regional aprovou, este mostra que afinal as suas “preocupações públicas” com o Sistema Educativo Regional e o sucesso educativo não passam de meras palavras.

 

Mais grave é quando se sabe que a esmagadora maioria das instruções dadas às escolas são-no por via telefónica, não ficando registadas por escrito, o que demonstra bem a falta de seriedade neste processo, limitando-se a tutela, de forma autoritária, a tentar impor a sua vontade, mesmo que seja ilegal e contra as boas práticas das escolas. Mais uma vez, o SPRA denuncia que esta postura da DRE:

  • é geradora de um clima de conflitualidade e revolta nas escolas, em vez de se debruçar sobre os problemas nelas vividos;
  • prejudica TODOS os alunos da RAA, porque pretende obrigar à tomada de decisões sem que os Conselhos de Ano / Núcleo / Turma tenham condições para tal;
  • menospreza e desvaloriza o papel destes órgãos, essenciais à vida nas escolas, e, sobretudo, desvaloriza o complexo processo avaliativo dos alunos.

 

Neste contexto, o SPRA afirma que qualquer cenário mais negativo que se venha a concretizar não pode ser assumido como sendo da responsabilidade dos professores ou das escolas, mas sim da postura do Governo Regional e, em particular, da DRE. É ainda opinião do SPRA que foi a postura e o profissionalismo dos docentes que permitiram que este panorama não tivesse ainda ocorrido.

O SPRA considera que:

  • os docentes da RAA têm tido um papel exemplar, mostrando a sua firmeza, unidade e força. Mais uma vez se prova que a luta organizada consegue resistir a tudo, incluindo às piores pressões, por mais graves que sejam;
  • que a esmagadora maioria dos Conselhos Executivos têm vindo a resistir de forma exemplar à pressão sobre eles exercida pela DRE, ainda mais pronunciada do que a exercida sobre os docentes, numa demonstração de que estes órgãos e os professores que neles estão eleitos são, sempre que é realmente necessário, uma referência muito positiva na vida das escolas;

 

Os docentes em luta na RAA, tal como os do país, merecem o total RESPEITO de toda a sociedade!

 

Ver PARECER JURIDICO

 

Ver NOTA do SPRA