O governo/ME fez chegar aos órgãos de comunicação social um documento com cálculos relativos ao descongelamento das progressões na carreira docente até 2023. As contas feitas pelo ME e pelo Ministério das Finanças não correspondem à verdade e servem, apenas, para justificar um discurso fraudulento, com o qual pretendem manipular a opinião pública, virando-a contra os professores. Não há outra explicação.

 

Por exemplo, o custo do descongelamento em 2018 é feito como se os docentes passassem, desde logo, a ganhar 100% do valor do escalão seguinte, o que não é verdade. Um professor que progrida em janeiro de 2018, só em dezembro de 2019 é que atinge os 100%, contudo, o cálculo divulgado pelo governo contabiliza o valor total para os dois anos! 

 

Assim, em 2008 não serão necessários 90 milhões, mas apenas 30; em 2019 não serão necessários 87 milhões, mas apenas 22; em 2020 não serão precisos 78 milhões, mas apenas 43. Só nestes 3 anos, o governo gastará menos 165 milhões do que diz necessitar (90 milhões e não 255 milhões), o que significa que nada justifica que seja apagado tempo de serviço cumprido pelos professores. A sustentabilidade dessa recuperação está no faseamento aceite pelas organizações sindicais (entre 2019 e 2023) e na elevada verba prevista para o descongelamento que, afinal, não será necessária.

 

É este, aliás, o motivo por que a FENPROF decidiu fazer a entrega, com o pré-aviso para a greve em 13,14,15 e 16 de Março, da sua proposta de recuperação do tempo de serviço. A FENPROF aproveitou a oportunidade para, junto dos órgãos de comunicação social, desmascarar a propaganda desonesta do Governo contra a justa reivindicação dos docentes de contagem integral do tempo de serviço. Reivindicação que, aliás, decorre da “Declaração de Compromisso” assinada em novembro passado e foi reforçada pela aprovação da Resolução n.º 1/2018, de 2 de janeiro, da Assembleia da República.

 

Proposta da FENPROF de recuperação do tempo de serviço

 

Pré-aviso de greve 13, 14, 15 e 16 de Março

 

Números do Governo visam manipular a opinião pública virando-a contra os Professores

Governo divulga contas falseadas e faz discurso fraudulento

Recuperação do tempo de serviço é contagem integral do tempo de serviço. 

A FENPROF fez as contas e, com números reais calculados por excesso, elaborou o seguinte quadro:

 

quadro descongelamento

 

Os números divulgados pela FENPROF, uma vez que não se conhece o mês de progressão de cada docente, consideram que as progressões de todos os professores, em cada ano, se dão em janeiro, o que não acontece, pois, ao longo do ano, em média, progridem 8,3% dos docentes. Além disso, os valores apresentados correspondem a 100% da diferença salarial entre o escalão em que o docente se encontra e aquele para que progride. Ou seja, os cálculos da FENPROF, com valores reais, pecam por excesso. Isto significa que o cômputo anual e a despesa acumulada são ainda mais baixos do que aqui se refere. Não é considerado o ano de 2018 porque o próprio ME já reconheceu que a despesa não será de 90 milhões de euros, mas apenas de 1/3 desse valor.

 

Então, se é assim, como é possível que o Governo/ME tenha optado por um comportamento grave de distorção da realidade?

 

quadro comp2

*Números divulgados pelos ME/MF

 

Com estes dois quadros, é possível verificar que os números do Governo estão muito inflacionados, revelando um interesse muito claro em, com esta distorção, influenciar a opinião pública contra a justa reivindicação de contagem integral do tempo de serviço dos professores. Mesmo com a adição da percentagem (23%) relativa à TSU nos cálculos realizados pela FENPROF, o valor continuaria bem inferior ao propalado pelo governo. Aliás, só o valor previsto no Orçamento do Estado de 2018 (90 milhões) seria suficiente para suportar a despesa do descongelamento em 2018, 2019 e 2020. 

 

Por isso: 

 

  • A contagem integral do tempo de serviço é, ao contrário do que diz o governo, sustentável;

  • É falso que a recuperação de mais de nove anos custe 1154 milhões de euros por ano;

  • Não é verdade que a proposta apresentada pelos sindicatos não tenha em conta a sustentabilidade e compatibilidade dos recursos disponíveis. 

A FENPROF exige do governo seriedade neste processo e, também, que aproveite o contributo da FENPROF para corrigir os cálculos que divulgou.