171965

 

REUNIÃO ENTRE O SPRA/SREC - DIA 29 DEZEMBRO DE 2017

 

 NOTA INFORMATIVA

 

No sentido de dar sequência às posições assumidas pelo Governo Regional na reunião de 21 de novembro com esta estrutura sindical, relativamente à aplicação de todas as soluções encontradas na negociação entre os sindicatos e o Ministério da Educação, nomeadamente as relativas ao descongelamento das carreiras dos docentes em 2018 e à consequente recuperação do tempo de serviço congelado, o SPRA solicitou reunião de trabalho com o SREC para resolver problemas inerentes aos docentes da Região em progressão, já no ano de 2018.

 

Resolvida a situação da avaliação dos docentes em progressão em 2018

 

Um dos problemas solucionados na reunião de ontem tem a ver com a avaliação dos docentes que já irão progredir no ano civil de 2018. Segundo o Secretário Regional da Educação, serão 1.315 docentes dos quadros a 1 de janeiro de 2018, e ao longo do ano, mais 925 docentes, perfazendo um total de, pelo menos, 2.240 docentes dos quadros da Região Açores a progredir no próximo ano civil.

 

Estes docentes, segundo a lei, teriam que ter avaliação do desempenho entre o período da última avaliação e a data da progressão, requisito que não possuíam. Assim, o SPRA, na tentativa de solucionar este problema, apresentou ao SREC uma solução administrativa para que todos os docentes em progressão tenham a menção de avaliação de BOM neste período de tempo, solução aceite pelo Secretário da Educação.

 

Fica assim resolvido um problema decorrente do período de congelamento e do facto de a partir de janeiro de 2018 os docentes voltarem a ter o tempo contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

 

Recuperação do tempo congelado

 

Nesta reunião, o SPRA também apresentou os resultados da 1.ª reunião do processo negocial com o Ministério da Educação, na qual foram facultados, pelo ME à FENPROF/SPRA, dados estatísticos da distribuição dos docentes na carreira, dos docentes em progressão….situação que o SPRA também reivindica da SREC, que se comprometeu a facultar, na próxima semana, todos os dados solicitados pelo SPRA que permitam fazer uma radiografia da situação dos docentes na Região e, assim, aferir a situação dos docentes, bem como o seu posicionamento na carreira.

 

Reivindicação do SPRA/FENPROF

 

Relativamente à recuperação do tempo congelado, que no continente é de 9 anos, 4 meses e 2 dias, e nos Açores de 7 anos, o SPRA apresentou ao SREC a reivindicação da FENPROF, junto do Ministério da Educação. A proposta aponta para que a recuperação seja de 20% por ano, do tempo global, a iniciar em 2019 e a terminar em 2023. Esta solução, se for aceite nas negociações com o ME, será aplicada diretamente na Região Autónoma dos Açores, conforme afirmado pelo Governo Regional.

……………………………………………………………………………………………………………………………………..

Plenários Sindicais em janeiro de 2018

 

O SPRA, no sentido de informar e de debater com os docentes da Região todos os assuntos que estão na ordem do dia, ou seja, o descongelamento, as progressões e a recuperação do tempo de serviço congelado, desde janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017, irá promover plenários em todas as ilhas, conforme mapa:

  

DIA

HORAS

LOCAL

12 janeiro

9:00 – 17:00

S. Miguel / Ponta Delgada

Aula Magna da Universidade dos Açores

15 janeiro

9:00 – 16:30

Sta Maria / Vila do Porto

Sala de Formação da EBS de Sta Maria

9:00 – 16:30

S. Jorge / Calheta

Sala de Formação dos Bombeiros da Calheta

9:00 – 16:30

Pico / Madalena

Auditório da EBS da Madalena

16 janeiro

9:00 – 16:30

Faial / Horta

Auditório da EBI da Horta

17 janeiro

9:00 – 16:30

Graciosa / Sta. Cruz

EBS da Graciosa

19 janeiro

9:00 – 17:00

Terceira / Angra do Heroísmo

Centro Cultural de Angra do Heroísmo

22 janeiro

9:00 – 16:30

Flores / Sta. Cruz

Anfiteatro da EBS das Flores

23 janeiro

16:00

Corvo / Vila do Porto

Biblioteca da EBS Mouzinho da Silveira

 

Nota Informativapdf

 

Cartaz dos plenáriospdf

 

Oficio de solicitação de reuniãopdf