SPRA inicia plenarios em São Miguel com aprovação esmagadora de Moção (1 abstenção)

 

 

MOÇÃO

Para além da anualidade dos concursos e do fim da modalidade de concursos interno e externo por três anos, reivindicações dos docentes e desta estrutura sindical já atendidas pela tutela, os docentes presentes em plenário sindical promovido pelo Sindicato dos Professores da Região Açores, no dia 5, de janeiro, na Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, São Miguel exigem:

  • A mobilidade dos docentes em concurso no território nacional em igualdade de tratamento pelos três sistemas educativos do País;

  

  • A manutenção dos princípios gerais do cálculo da graduação profissional e a garantia de segurança jurídica destes princípios, cujas alterações poderão levar a significativas oscilações de candidatos nas listas ordenadas de graduação dos diversos concursos;

  

  • A possibilidade de todos os docentes, devidamente priorizados de forma a garantir a inexistência de ultrapassagens, se apresentarem nos próximos concursos interno e interno de afetação;

  

  • A introdução de novos critérios para o apuramento de necessidades permanentes do sistema educativo, no sentido de combater os níveis de precariedade docente na Região e garantir a inclusão dos 400 docentes contratados nos Quadros das Escolas Públicas da Região Autónoma dos Açores, distribuídos equitativamente ao longo da presente legislatura.

  

Aprovada por maioria (1 abstenção)

O Plenário