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O Sindicato dos Professores da Região Açores detetou, nos últimos meses, a realização de descontos indevidos para a ADSE por parte da administração educativa, aos docentes da Região. Após termos constatado que não se tratavam de casos isolados, mas de situações generalizadas, o SPRA denuncia:

  1. Desde agosto de 2013 que os descontos para a ADSE incidem apenas sobre a remuneração base dos beneficiários;

  2. O Governo Regional continua, por ignorância da Lei ou por falta de atualização do programa informático que processa os vencimentos, a proceder aos descontos para a ADSE incidindo, também, sobre os suplementos remuneratórios;

    Isto é, os docentes dos Açores estiveram a descontar indevidamente durante cerca de 3 anos!

  3. Este procedimento ilegal abrange todos os docentes que têm suplementos remuneratórios, no entanto, poderá estar a abranger, também, todos os funcionários da Administração Regional que usufruem daqueles suplementos.

Face a esta situação, o SPRA exige, de imediato, a reposição da legalidade e facultará, aos seus associados, uma minuta para requererem a reposição dos descontos indevidos, desde agosto de 2013.

Angra do Heroísmo, 12 de janeiro de 2016

A Direção do SPRA