Quinta-feira, Março 28, 2024
InícioAcção SindicalDelegação da FENPROF entregou na Presidência da Assembleia da República petição por...

Delegação da FENPROF entregou na Presidência da Assembleia da República petição por um regime de aposentação excecional

A FENPROF entregou na manhã da passada terça-feira (22/12/2015), na Presidência da Assembleia da República, uma petição por um regime de aposentação excecional para os docentes. 

 

A entrega dos dossiês com as 30 000 assinaturas, recolhidas em todo o país, decorreu num encontro com a deputada Teresa Caeiro, vice-presidente, em representação do deputado Ferro Rodrigues, presidente do Parlamento.

 

Dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral, a delegação da FENPROF integrou os dirigentes José Alberto Marques (SPGL), José Manuel Costa (SPN), João Louceiro (SPRC) e Manuel Nobre (SPZS).

 

Na reunião com Teresa Caeiro, o Secretário Geral da FENPROF apresentou as grandes linhas de força da petição, dando pormenores da situação em que os docentes mais velhos vivem hoje nas escolas (“trabalha-se no limite”), ao mesmo tempo que se assiste ao “desperdício de uma geração de jovens professores” que as políticas dos últimos anos tem condenado à instabilidade, à precariedade e ao desemprego (dados recentes indicam que cerca de 12 000 deixaram de concorrer).

 

Elevado desgaste físico 
e psicológico

 

Como confirmam vários estudos, nacionais e internacionais, realizados nesta área, o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflete na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino.

 

O agravamento dos horários de trabalho e a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, consubstanciada na uniformização de regimes e no agravamento nas condições de tempo de serviço e idade, originam uma profunda injustiça, já que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade (o que, para muitos, significa exercer a atividade docente durante mais de 45 anos), retiram a professores e alunos o direito a condições condignas de ensino e de aprendizagem e dificultam a indispensável renovação geracional do corpo docente.

 

Considerando aqueles pressupostos, os professores subscrevem as seguintes propostas que a FENPROF assume e apresenta à Assembleia da República:

 

  • A título de regime transitório e de imediato, sem qualquer penalização, a aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os 40 anos de serviço e de descontos;
  • O início de negociações com vista a criar um regime de aposentação dos professores e educadores aos 36 anos de serviço e descontos, sem qualquer outro requisito;
  • Enquanto vigorar o regime transitório, a possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a que decorra do tempo de serviço efetivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados;
  • A alteração do artigo 37.º-A, do Estatuto da Aposentação, Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço independentemente da idade.

 

Antes da reunião com a vice-presidente da AR, Mário Nogueira prestou declarações à comunicação social.

Mais artigos