Exmo. Senhor

                                                                   Secretário Regional da Educação e Cultura

 

 

N/Ref.                                                                                  Data

03.45/2015                                                                       8/06/2015

 

ASSUNTO: Pedido de reunião

 

            O processo negocial do Estatuto da Carreira Docente nos Açores foi negociado e assinada uma ata negocial durante o mês de março. Contudo, tendo decorrido mais de dois meses desde a conclusão do referido processo, não tendo sido publicitada, nem pela comunicação social, nem pelos órgãos de comunicação pública do Governo, a aprovação, em Conselho desse órgão, das alterações ao diploma em apreço, considera o Sindicato dos Professores da Região Açores que o Estatuto da Carreira Docente nos Açores dificilmente poderá vir a ser aprovado na Assembleia Legislativa Regional, de forma a poder entrar em vigor no próximo ano letivo.

 

            Lembramos V. Ex.ª de que, no programa eleitoral do Partido Socialista e no programa do atual Governo, foram definidos compromissos de timings legislativos na área da Educação que estão longe de serem cumpridos.

 

            Face ao exposto, solicitamos a V. Ex.ª a realização de uma audiência para discussão do assunto em epígrafe.

 

            Com os melhores cumprimentos,

 

                                                                                  O Presidente do SPRA