Hoje, dia 2 de dezembro, o Sindicato dos Professores da Região Açores reuniu, em Ponta Delgada, com o Secretário Regional da Educação e Cultura, com a Diretora Regional da Educação e com a Diretora de Recursos Humanos da DRE, na primeira ronda negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores. Foi discutido um conjunto de princípios inerentes à proposta do SREC, sendo de destacar como principais pontos de discordância o seguinte:
 
Proposta do SREC de alteração do cálculo da graduação profissional, para efeitos de concurso do pessoal docente;
 
Manifestação de alguma intransigência, por parte do SREC, em proceder a uma uniformização de horários dos docentes de todos os níveis e setores de ensino, bem como da uniformização das reduções da componente letiva por antiguidade.
 
Quanto ao ponto um, o SPRA considera que as alterações do cálculo da graduação profissional, para efeitos de concurso do pessoal docente, a concretizarem-se, poderão resultar em profundas alterações na seriação dos candidatos, podendo levar a que docentes que sempre conseguiram horários de contratação possam ficar, no futuro, desempregados. Pensamos que a proposta fere princípios da segurança jurídica e as legítimas expetativas dos docentes, causando efeitos profundos na sua carreira profissional.
 
No que concerne ao ponto dois, os horários de trabalho, nomeadamente no que diz respeito à componente letiva, constituem, para o SPRA, uma questão de justiça profissional, pelo facto de permanecerem desigualdades de tratamento relativamente aos docentes dos diferentes níveis e setores de ensino.
 
Destacamos, entre outros, como aspetos positivos: a desburocratização e simplificação do processo da avaliação do desempenho, bem como a alteração dos ciclos avaliativos; a uniformização da estrutura da carreira e escala indiciária com a existente no Continente e a desanexação da formação acreditada da progressão na carreira.
 
A Direção