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Teve lugar, ontem, dia 20 de Outubro, em Ponta Delgada, uma reunião entre a Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC) e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), na sequência, designadamente, da reunião do dia 1 de Setembro, p. p., na qual, entre outros aspetos, esta estrutura sindical fez ver à tutela a necessidade premente de se iniciar a já há muito adiada revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores (ECD na RAA).

 

O objectivo desta reunião consistiu na definição das áreas objeto de negociação no âmbito da Revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, bem como na calendarização, embora não estanque, do respetivo processo negocial, que, segundo o responsável pela pasta da Educação e Cultura, Professor Doutor Avelino Meneses, se pretende culmine com a sua publicação entre Julho e Agosto, prevendo-se a sua discussão e aprovação na Assembleia Legislativa Regional dos Açores em Abril/Maio, para que entre em vigor no próximo ano letivo.

 

 

 

As propostas de áreas do ECD na RAA a serem objeto de revisão apresentadas  pelo SREC vêm ao encontro das que o SPRA considera que devem ser revistas, a saber:

 

  • Formação Contínua
  • Avaliação do Desempenho Docente
  • Estrutura da Carreira Docente
  • Recrutamento e Seleção do Pessoal docente
  • Vínculos
  • Regime Remuneratório
  • Condições de Trabalho (Horários...)

 

De salientar que a tutela demonstrou a intenção de incluir no Estatuto da Carreira Docente o Regime de Avaliação do Desempenho dos docentes em exercício de funções nos Conselhos Executivos. Relembramos que o SPRA sempre defendeu que assim fosse.

 

O SPRA obteve a concordância da SREC em relação à necessidade que apontou de se proceder a uma revisão global do ECD na RAA.

 

Para negociação das matérias acima elencadas, foi apresentada uma proposta, indicativa, de calendarização de 3 reuniões negociais, sendo que a primeira  está perspetivada para finais de novembro, a segunda para o começo de Janeiro e a terceira para o fim de janeiro, tendo sido acolhida a proposta do SPRA no sentido de a segunda reunião passar para fevereiro, para que pudéssemos, com a tranquilidade que um processo complexo como este exige, auscultar os docentes para análise e discussão das matérias em negociação, bem como o seu alerta para a eventual necessidade de recurso à negociação suplementar.

 

Sem entrar em matérias específicas, até porque não era o objetivo da reunião em apreço, o Presidente do SPRA, António Lucas, aproveitou para alertar para a necessidade de que no próximo ECD na RAA, fique consagrado o direito dos docentes ao reconhecimento do desgaste físico e psíquico da profissão docente, como, aliás, já aconteceu em versões anteriores a esta.

 

Ainda nesta senda, o SPRA solicitou uma atenção muito especial na conceção da transição da atual carreira para a que vier a ser consagrada, matéria muito polémica, que, compreensivelmente, provocou muita celeuma no anterior processo negocial do ECD na RAA, que foi concluído. Contudo, a proposta final acabaria por, inexplicavelmente, abortar, em vésperas das Eleições Legislativas Regionais, apesar de ter chegado a ser enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

 

A reunião não terminou sem que antes o Sindicato dos Professores da Região Açores, no âmbito da avaliação do desempenho e considerando aquela que é a nossa proposta para a periodicidade da avaliação do desempenho dos docentes contratados (de dois em dois anos), propusesse que as suas menções de Bom ou superiores e respetivas pontuações concernentes ao ano letivo passado transitassem para o presente ano letivo. De referir que ficou o compromisso da parte da SREC de ponderar sobre a proposta apresentada por esta estrutura sindical.

 

O Sindicato dos Professores da Região Açores compromete-se, neste processo negocial, como em outras matérias e como sempre o tem feito, a pautar a sua atuação no sentido de ir ao encontro das legítimas aspirações dos docentes em exercício de funções nos Açores.

 

 

Ponta Delgada, 21 de Outubro de 2014

 

 

 

 

A Direção