decreto

Portaria nº 48/2014 de 14 de Julho. pdf

 

Aprova o calendário escolar para o ano lectivo de 2014/2015, para os estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede pública do sistema educativo e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico. Revoga a Portaria n.º 32/2013, de 29 de Maio.