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Exmo Senhor

Vice-Presidente do Governo

                                                                           da Região Autónoma dos Açores

 

 

N/Ref.                                                                      Angra do Heroísmo

03.58/2014                                                               2014/05/09

 

Assunto: PEDIDO DE REUNIÃO

 

 

            O Sindicato dos Professores da Região Açores, nos últimos dias, tem recebido inúmeras queixas de associados, relativamente à forma de aplicação do ponto 3 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, na redação dada pela quinta alteração, que tem transformado o trabalho extraordinário em trabalho gratuito ou de compensação irrelevante.

 

            Este facto levou o SPRA a ponderar a possibilidade de decretar um pré-aviso de greve às horas extraordinárias dos docentes, uma vez que estas são de aceitação obrigatória, correspondem, em média, a uma ou duas horas extraordinárias semanais e são atribuídas de forma residual por corresponderem a acertos de horários.

 

            Face ao exposto, solicitamos a V. Ex.ª uma reunião, com carater de urgência, na tentativa de resolução do problema em prol dos alunos e professores do Sistema Educativo Regional.

 

Sem outro assunto, com os melhores cumprimentos,

 

 

                                                                                  O Presidente do SPRA