No dia 10 de Maio, o SPRA, a seu pedido, reuniu com o Senhor Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura.

 

Nesta reunião, foram discutidas as propostas de alterações ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, tendo havido uma clara aproximação às questões de princípio defendidas pelo SPRA, nomeadamente, ao manter  a Assembleia de Escola e ao acabar com a obrigatoriedade da realização de formação acreditada para a progressão na carreira.

 

De registar que é proposto que os mandatos de todos os órgãos, mesmo os intermédios, sejam coincidentes.

 

O SPRA, tal como fez no Parecer entregue à tutela, questionou a extinção dos centros de formação de associação de escolas e as suas condições.

 

Foi apresentada uma proposta de novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - altera o Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A, de 24 de Novembro, que, entre outros aspectos, propõe eliminar as coimas aos Encarregados de Educação decorrentes do incumprimento dos deveres de assiduidade e de disciplina dos seus educandos actualmente existentes e não incluir a Acção Social Escolar, ficando esta autonomizada em diploma próprio.