Actualizado
Portaria nº 75/2014 de 18 de Novembro
Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga a Portaria n.º 60/2012, de 29 de Maio, e a Declaração de Rectificação n.º 11/2012, de 15 de Junho.
Portaria nº 60/2012 de 29 de Maio - RGAPA
