22017

 

 

NOVO DIPLOMA DE CONCURSOS

Decreto Legislativo Regional nº 2/2017/A de 11 de Abril pdf

Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.

 

  

 


   

(antigo) Regulamento do Concurso Pessoal Docente  da Educação Pré - Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário  RAA

  


  

  

 (antigo) Alteração pelo Decreto Legislativo Regional N.º 2/2013/A de 22 de Abril

 

Artigo 36.º

 

Alteração ao Regulamento do Concurso do Pessoal Docente

 

da Educação Pré-Escolar, Ensinos Básico e Secundário

 

Os artigos 9.º e 10.º do Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar, Ensinos Básico e Secundário, anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, passam a ter a seguinte redação:

 

 

«Artigo 9.º

 

[...]

 

1- (…)

 

2- (…)

 

3- (…)

 

4- (…)

 

5- (…)

 

6- (…)

 

7- (…)

 

8- Nas situações em que não haja lugar a concurso interno e externo de provimento, ao concurso anual de contratação continua a aplicar-se a ordem de prioridades a que se refere o n.º 6 do presente artigo.

 

 

Artigo 10.º

 

[…]

 

1- (…)

 

2- (…)

 

3- (…)

 

4- (…)

 

5- (…)

 

6- (…)

 

7- Para efeitos de contagem do tempo de serviço a que se refere a alínea f) do n.º 2 do artigo 7.º, são consideradas as ausências por motivo de doença.»