DLR nº 6/2008/M – ECD RAM alterado pelo DLR nº 20/2012/M de 20 de Agosto.
ECD da RAM - Estatuto da Carreira Docente na Madeira
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DLR nº 6/2008/M – ECD RAM alterado pelo DLR nº 20/2012/M de 20 de Agosto.