O SPRA repudia veementemente o ataque, sem precedentes, desferido contra a Administração Pública, corporizado no Projecto de Normas Relativas ao Sector Público, em discussão hoje, a integrar a lei do Orçamento do Estado para 2013, entregue, pelo Governo, aos parceiros sociais.

Das medidas que não têm directamente a ver com remunerações, destacamos:

Aposentações

· Antecipação, já em Janeiro de 2013, do regime de convergência do sector público com o sector privado, com a passagem da idade de aposentação para os 65 anos de idade em vez dos 64. Tal medida agrava em mais 6% as reformas antecipadas;

· Fim do regime especial de aposentação dos Educadores e Professores do 1.º CEB (docentes em monodocência);

· Redução significativa das pensões por

- alteração da respectiva fórmula de cálculo

- antecipação da idade legal a considerar (65 anos)

Reduções de pessoal

 

· 2% ao ano do pessoal do quadro

· 50% da contratação

NOTA: No sector da Educação, no Continente, as reduções de pessoal do quadro têm sido feitas, essencialmente, por via das aposentações. No entanto, as reduções de contratados, até à data, resultaram da criação de mega-agrupamentos, do empobrecimento do currículo e do aumento do número de alunos por turma. Admitindo a incapacidade física de haver turmas com 60 alunos e as intenções do Governo em alterar o Estatuto da Carreira Docente, será expectável que, para se cumprir a meta da redução de 50% das contratações, venha a suprimir do ECD, para o próximo ano lectivo, as reduções da componente lectiva por antiguidade.

Ajudas de custo

 

· Limitação do direito a abono de ajudas de custo unicamente nas deslocações diárias que se realizem para além de 20 km do domicílio necessário.

Faltas por doença dos docentes que iniciaram funções até 31 de Dezembro de 2005)

 

· Perda total da remuneração nos primeiros 3 dias

· Perda de 10% da remuneração do 4.º ao 30.º dia.

Parafraseando Sérgio Godinho, sentimos uma força a crescer-nos nos dedos e uma raiva a nascer-nos nos dentes.

 

Não nos faltará alma e força para lutar, em todos os momentos, contra a concretização das medidas que atentam contra a nossa dignidade profissional e pessoal!

 

Vamos dar voz ao nosso sentir!

Vamos aderir à GREVE GERAL DE 14 DE NOVEMBRO!