A FENPROF, federação onde se integra o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), concluiu, hoje, a negociação suplementar com o Ministério da Educação e Ciência sobre as alterações ao diploma do concurso para selecção e recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o território nacional.
 
Lembramos que outros sindicatos haviam já assinado o acordo relativo à última proposta apresentada pelo MEC, mas a FENPROF, por considerar a proposta inaceitável, requereu, nos termos da lei, negociação suplementar. Embora esta Federação não tenha assinado o referido acordo, por não terem ficado estabelecidos princípios incontornáveis que defende, no âmbito da periodicidade do concurso, vinculação e contratação, o Sindicato dos Professores da Região Açores ressalva alguns aspectos positivos (que superam discriminações no acesso aos concursos nacionais), para os docentes a exercerem funções nas regiões autónomas, que só nesta reunião ficaram acordados:

1. Garantia de que os docentes a trabalharem nas regiões autónomas possam beneficiar da mobilidade em destacamento por condições específicas, em legislação a criar para o efeito;

2. Consideração da avaliação do desempenho docente, nas regiões autónomas, para efeitos da bonificação da graduação profissional em concurso;

3. Candidatura dos docentes dos grupos de recrutamento da Educação e Ensino Especial dos quadros das regiões autónomas em igualdade de circunstâncias com os seus congéneres dos quadros da Educação Especial dos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Educação e Cultura.

Confirma-se, assim, que, mesmo em matérias sobre as quais não há acordo em aspectos essenciais, é sempre possível melhorar as soluções finais. Ou seja, nunca a pressa foi boa conselheira e, em negociação, pode mesmo originar situações muito lesivas. Dos seus Sindicatos, os professores e educadores esperam que defendam, em primeiro lugar, os seus direitos e interesses. Foi o que a FENPROF e o Sindicato dos Professores da Região Açores fizeram, mais uma vez, neste processo, ao esgotarem todas as possibilidades de, em sede negocial, melhorarem as regras dos próximos concursos nacionais e poderem, deste modo, superar algumas das discriminações a que estavam sujeitos os docentes em exercício de funções Região Autónoma dos Açores!

Angra do Heroísmo, 28 de Março de 2012

A Direcção

 


a verde - propostas consideradas;
a vermelho - propostas não consideradas;
a azul - situações ainda a esclarecer.