O Sindicato dos Professores da Região Açores reuniu, ontem, dia 28 de Setembro, com a Secretária Regional da Educação e Formação, para abordar as seguintes questões:

1. Apoios educativos;

2. Avaliação do Programa Oportunidade;

3. Integração do Conservatório da Horta na EBI da Horta;

4. Desemprego docente (residentes);

5. Destacamento por Condições Específicas (DCE).

Relativamente ao primeiro ponto, o SPRA mostrou a sua indignação perante a significativa redução dos apoios educativos, nomeadamente no 1.º Ciclo, tendo questionado o cumprimento dos preceitos legais nesta matéria (Regulamento da Gestão Pedagógica e Administrativa dos Alunos), bem como alertado para a necessidade de atender aos casos específicos devidamente fundamentados pedagogicamente pelos órgãos de gestão, que, estes sim, conhecem o contexto que envolve cada situação. A Senhora Secretária apresentou um quadro estatístico dos apoios educativos distribuídos pelas várias Unidade Orgânicas, que contradiz o sentir das escolas.

No que diz respeito ao Programa Oportunidade, a SREF apresentou dados estatísticos relativamente às progressões destes alunos, tendo veiculado que as progressões decresceram no ano lectivo de 2010/2011 em relação ao ano anterior, dando a entender que o par pedagógico não terá contribuído para a melhoria do sucesso dos alunos envolvidos neste programa de recuperação da escolaridade. Obviamente que o SPRA considera que o aumento das taxas de insucesso têm, certamente, outras explicações que importaria apurar. Esta estrutura sindical, por princípio, defende que, em turmas com alunos de percursos escolares irregulares, devido a dificuldades de aprendizagem e absentismo, a leccionação em par pedagógico constitui uma mais-valia para a integração destes alunos no ensino regular. Importa relembrar que, com a degradação social e económica que se está a viver na sociedade actual, os problemas extremamente preocupantes, destes alunos, agravam-se, sobremaneira, de ano para ano.

O Sindicato dos Professores da Região Açores questionou, em seguida, a SREF relativamente ao processo de integração do Conservatório da Horta, nomeadamente sobre o momento escolhido para a concretização do processo, uma vez que as obras para a construção da ala da EBI da Horta onde decorrerão as aulas de Música estão ainda a iniciar-se. Segundo a Secretária da Educação e Formação, o processo de integração está a decorrer dentro da normalidade, estando já em funções a Comissão Instaladora e eleito o Coordenador do Departamento do Ensino Artístico. Acrescentou que o processo de integração do pessoal docente e não docente nos quadros da unidade orgânica está concluído e que optou pela integração do Conservatório Regional da Horta na EBI da Horta, porque a maioria dos alunos era desta unidade orgânica e que não faria sentido deslocar a maioria e os mais jovens para a Escola Secundária Manuel de Arriaga. Concluiu que as novas instalações a serem facultadas aos alunos e aos professores seriam as mais adequadas para o ensino da Música.

Questionada sobre eventuais reduções significativas de pessoal docente para o Ano Lectivo 2012/2013, a SREF afirmou ter expectativas de pequenos acertos, mas nunca uma redução significativa como a que se realizou no corrente ano lectivo. A este propósito, o SPRA relembra o que já afirmou, aquando da Conferência de Imprensa do passado dia 19, de que é "essencial a mobilização da opinião pública açoriana e das forças políticas regionais no sentido de demonstrar ao Governo e Assembleia da República que a aplicação cega do "Memorando da Troika" na Região Autónoma dos Açores poderá levar a uma crise económica e social sem precedentes nas últimas décadas, nomeadamente no impacto amplificado nas débeis economias das ilhas mais pequenas."

Por último, o SPRA entregou uma lista com os nomes de cinco docentes candidatos a Destacamento por Condições Específicas ao continente e que fizeram o seu processo de candidatura cumprindo rigorosamente as directrizes emanadas pelo Ministério da Educação e Ciência e não obtiveram, até ao momento, colocação no continente. Uma vez que o Senhor Director Geral de Recursos Humanos não respondeu ao ofício enviado pelo SPRA, no passado dia 16, a solicitar a resolução do problema, foi pedido à SREF que intercedesse junto do Secretário de Estado, no sentido de, como prometido, proceder à colocação destes docentes, que cumpriram com todas as orientações veiculadas pelo MEC e que continuam sem ver resolvida a sua situação, por via de uma profunda injustiça e discriminação. Ficou a promessa, por parte da tutela, de envidar esforços para resolver esta situação, designadamente, através de ofício a enviar à DGRHE, acompanhado da lista nominal dos docentes em apreço.

Angra do Heroísmo, 29 de Setembro de 2011

A Direcção