A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Açores, atenta às recentes declarações do Sr. Secretário Regional de Educação e Ciência, relativamente à abertura do ano lectivo 2005/2006, considera que só por desconhecimento da realidade ou por vontade deliberada de desinformar a sociedade e confundir a opinião pública se pode dizer que o início deste ano escolar decorre num clima de absoluta serenidade e normalidade.
O SPRA considera que esta normalidade só pode ser entendida no plano meramente administrativo, porque não há memória de tão elevada intranquilidade humana, indignação e revolta como a que se vive, hoje, no seio do corpo docente, fruto da desconsideração e da marginalização a que estão a ser votados os professores e educadores ao nível da construção do ?edifício? legislativo que suporta e regulamenta o exercício da sua profissão.

Não é justo, nem correcto dizer-se que os professores tiveram conhecimento e muito menos oportunidade de participação na construção do tão polémico quanto indesejado Despacho Normativo nº 48/2005 de 11 de Agosto, que regulamenta não apenas a componente não lectiva, mas também, e de forma isolada do contexto nacional, a componente lectiva, com todas as consequências que daí advêm para a degradação da qualidade da educação e do ensino.

A afirmação do Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência ao referir que percorreu todas as escolas da Região, reunindo três vezes com os Conselhos Executivos, não é condição suficiente para que se concretize o tão desejado diálogo democrático, porque, na essência, estas reuniões tiveram como única finalidade impor normativos, construídos de forma solitária, sem a participação dos docentes e à margem de qualquer processo negocial com os Sindicatos.
Apesar dos esforços do Sr. Secretário para aniquilar a acção do SPRA, estrutura sindical mais representativa dos docentes na Região, não conseguirá inviabilizar a mobilização do descontentamento que reina entre os docentes, nem neutralizar o nosso trabalho que visará, no imediato:

  • Apresentar uma Petição à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, com o propósito de anular o referido Despacho;
  • Realizar um Abaixo?Assinado a entregar ao Excelentíssimo Presidente do Governo Regional dos Açores e Secretário da Tutela;
  • Convocar Plenários Sindicais para análise e debate da negra conjuntura político-sindical em que vivemos.

A motivação, o entusiasmo e dedicação essenciais ao bom desempenho dos profissionais de educação e ensino vão-se desvanecendo, consequência de acções concertadas nos planos nacional e regional, que visam denegrir a profissionalidade docente, subvertendo aspectos essenciais do conteúdo funcional da profissão, e atentando contra os seus legítimos direitos, nomeadamente:

  • Aumento real do horário de trabalho dos docentes sem condições efectivas para o seu desempenho;
  • Fim das reduções da componente lectiva para o exercício de cargos de natureza pedagógica;
  • Congelamento da progressão na carreira até 31 de Dezembro de 2006;
  • Roubo do tempo de serviço prestado entre 30/08/2005 e 31/12/2006;
  • Aumento da idade mínima de aposentação para os 65 anos;
  • Extinção gradual do regime de monodocência;
  • Redução de 35% do salário em situação de doença, sendo que os três primeiros dias são de perda total;
  • Desvalorização e marginalização dos docentes no processo de construção de uma escola que se pretende democrática.

O SPRA e os docentes desta Região estão preocupados com o facto de o Governo Regional só ao fim de nove anos, com o mesmo titular na pasta da Educação, considerar que a redução do insucesso escolar é agora ?a grande aposta do governo?. Então nesta última década quais foram as outras grandes apostas? Será que em algum momento da vida escolar se pode abdicar ou colocar em segundo plano o sucesso dos alunos?
Sabemos que as infraestruturas e a obstinação pelo acto de legislar absorveram, por completo, as atenções do Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência. É normal que se deixe para último lugar as áreas para as quais temos menos aptidão ou sensibilidade. Porém, não é normal que face à desatenção da tutela, relativamente ao sucesso escolar dos alunos, se pretenda agora recuperar, a qualquer preço o tempo perdido, procurando-se forçar resultados que não correspondem à realidade, mediante uma pressão incompreensível que se está a forjar sobre os professores e educadores.
A comprová-lo está o facto de o Sr. Secretário ter dado instruções para que se verifiquem ?todas as actas dos conselhos de turma com mais de cinco por cento de retenções?. Subentende-se, assim, que numa turma onde há vinte e cinco alunos, se houver mais do que uma retenção o Sr. Secretário considera que há motivo para pôr em causa a acção pedagógica, ou qualquer outra.
Estamos, de facto, no campo do surrealismo. Tudo faremos para acompanhar a evolução deste processo, porque não vamos permitir que se submeta a critérios meramente estatísticos os fins nobres da educação.
Os professores não se deixarão intimidar por pretensos actos de julgamento, nem aceitarão que os culpabilizem por desatenções e inoperâncias que não são da sua responsabilidade.

Angra do Heroísmo, 17 de Setembro de 2005
A Direcção