No passado dia 8, o SPRA reuniu com a SREF, em resultado do pedido de uma reunião suplementar, no âmbito do processo negocial dos concursos do pessoal docente. O motivo do pedido desta reunião deveu-se ao facto de a proposta enviada pela SREF a este sindicato, no dia 1 do corrente mês, conter uma matéria que não tinha sido discutida na reunião anterior, isto é, a possibilidade de renovação anual de contratos, até quatro anos.

A comissão negociadora do SPRA colocou, como ponto prévio, uma vez mais, a possibilidade de integração do tempo congelado nos períodos avaliativos. O efeito prático desta medida é o do adiamento da conclusão dos processos avaliativos dos docentes, enquanto durar o período de congelamento do tempo de serviço, não significando tal que a avaliação dos docentes seja suspensa, pois os relatórios críticos incidirão sobre os anos do congelamento. A vantagem desta proposta, a que a Senhora Secretária da Educação e Formação deu a sua anuência e se comprometeu a informar as escolas em Setembro próximo, é a de permitir aos avaliadores e avaliados disporem de um período mais longo para a conclusão do processo avaliativo.

No âmbito da proposta de diploma de concursos do pessoal docente, mantém-se a modalidade de candidatura por três anos, que, embora o SPRA tenha demonstrado discordância em relação a esta medida, não representa, em si, matéria fracturante. Quanto às renovações de contratos, o SPRA apresentou os seus argumentos contrários a esta iniciativa, por considerar que é uma forma de agravar ainda mais a precariedade, de subverter as graduações profissionais e de poder pôr em causa a transparência que se pretende que a Administração tenha, também, nos concursos do pessoal docente.

Concluindo, nesta reunião registou-se uma aproximação de posições, em algumas matérias.