Realizou-se, hoje, a anunciada reunião com a SREF para discussão de assuntos relacionados com os Concursos do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar de 2011/2012.

 

A Secretária da Educação e Formação mantém a argumentação para a não realização dos Concursos Interno e Externo com base em impedimentos da Lei do Orçamento de Estado para 2011.

 

O SPRA defendeu, intransigente e convictamente, a sua posição em relação a esta matéria, já tornada pública no passado dia 5, fundamentada na legislação vigente, de que o Governo Regional, querendo, poderá realizar o concurso do pessoal docente, uma vez que tem competência em matéria de organização da administração regional autónoma, incluindo o âmbito e regime dos trabalhadores da administração pública regional.

 

Perante esta opção do Governo, altamente penalizadora para a classe docente, o SPRA não resignará. Por isso, reitera as formas de luta anunciadas na Conferência de Imprensa do dia 5, p. p., a saber, Um Postal por Concursos em 2011, já a decorrer, e uma acção com expressão de rua, a definir, sem prejuízo de outras que se venham a impor.