CONCURSOS EM 2011

Ministério da Educação

A realização de um concurso de colocação de professores para ingresso na carreira e para mobilidade foi um compromisso político assumido pelo Governo em Janeiro. A realização do concurso consta também de resoluções aprovadas na Assembleia da República há pouco tempo, lembra a Petição em curso, exigindo a realização do concurso para professores e educadores, em 2011.

Como destaca o documento, "é uma necessidade e uma exigência dos professores e das escolas porque:

  • É inaceitável manter milhares de docentes contratados a prazo, a quem é negada a estabilidade, uma carreira e muitos direitos profissionais; muitos destes docentes, há largos anos nesta situação, estão a suprir necessidades permanentes de trabalho nas escolas;
  • Há milhares de docentes dos quadros que, em 2009, foram impedidos de concorrer e outros que, concorrendo, não obtiveram colocação devido ao escasso número de vagas então abertas;
  • As escolas precisam de um corpo docente estável para poderem organizar-se e funcionar adequadamente, o que, em muitas delas, é cada vez mais difícil, pois nos últimos anos só entrou 1 docente no quadro por cada 40 aposentados;
  • Os compromissos são para ser honrados, incluindo os que o Governo assume, como é o caso da realização de concurso em 2011, bem como os que se inferem das decisões e recomendações aprovadas pelos senhores/as deputados/as na Assembleia da República.

"Estas são razões pelas quais, em 2011, deve realizar-se o concurso previsto, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e agrupamentos. Esta é uma necessidade que não pode ser adiada e uma exigência que os signatários, conscientes da sua enorme importância, subscrevem, solicitando à Assembleia da República que interceda e tome medidas para a sua concretização", regista a Petição.

Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico
e secundário e de educadores em 2011

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