Ecos na comunicação social

Hoje, dia 13 de Setembro de 2010, o Sindicato dos Professores da Região Açores saúda os professores, em geral, e os seus associados, em particular, no dia de abertura do Ano Lectivo 2010/2011, sabendo que todos os profissionais continuarão a empenhar-se na educação e na formação das crianças e jovens dos Açores.

Numa conjuntura de crise económica e financeira despoletada pela especulação e desregulação do sector financeiro à escala mundial, são os trabalhadores dos sectores privado e público que têm vindo, mais do que ninguém, a suportar os efeitos da crise. Ora por via dos despedimentos e da precariedade, ora pela perda de direitos sociais, ou, ainda, pelo agravamento de impostos, de forma directa ou indirecta.

Perante esta conjuntura, os problemas da classe docente podem parecer de menor importância, no entanto, eles entroncam numa política global de ataque aos trabalhadores e ao desmoronamento do estado social, essencialmente pela promoção da precariedade, alteração de vínculos laborais, desregulação dos horários de trabalho e alterações do regime de aposentação e prestações sociais.

 

No passado dia 27 de Agosto, foram publicitadas, pela Direcção Regional de Educação e Formação, as listas de colocações dos professores contratados. Na primeira lista foram colocados 806 docentes, menos 90 do que no ano lectivo anterior. Esta redução, mais do que a factores demográficos, deve-se, essencialmente, à redução do número de horários, por aplicação da matriz curricular definida no Currículo Regional.

Se considerarmos que o número de docentes que, na Região, não está em exercício efectivo de leccionação é cerca de 450, temos um diferencial de, aproximadamente, 350, que corresponde a necessidades permanentes do sistema. Acresce a este facto que, só entre Janeiro e Março deste ano, entraram na Caixa Geral de Aposentações mais do que 100 pedidos de aposentação.

Face a estes números, consideramos que deveria ser colocada a concurso interno, em Janeiro, uma percentagem significativa destes horários, contribuindo, assim, para almejada estabilidade do funcionamento das escolas e para uma redução considerável da precariedade no seio da profissão docente, com as consequentes repercussões no sucesso educativo dos alunos.

No que diz respeito a horários de trabalho, o SPRA, dando continuidade à luta que, neste âmbito, tem travado, irá, no início deste ano lectivo, proceder à entrega da Petição, a decorrer, ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com o objectivo de suscitar, na referida Assembleia, a discussão sobre a discriminação a que os docentes da Educação e Ensino Especial, da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico têm sido alvo nos últimos anos, como esta estrutura sindical tem vindo, insistentemente, a denunciar.

Ainda no âmbito dos horários de trabalho, o SPRA vai promover a campanha "Sabes Quanto Tempo Passas na Escola?". Os motivos subjacentes a esta campanha prendem-se com as inúmeras queixas por parte dos/as nossos/as associados/as, relativamente ao tempo que, para além do horário de estabelecimento (26 horas), passam na escola. Na verdade, muitos dos/as docentes referem que, na maioria das semanas, passam mais do que 30 horas e, em alguns casos, as 35 horas. Sendo a sua componente individual de trabalho (preparação das actividades lectivas, correcção de testes e de trabalhos, entre outros) cumprida para além das 35 horas de trabalho definidas para a Administração Pública.
 
O objectivo da referida campanha é o da demonstração inequívoca, à tutela, de que o trabalho realizado na escola e as solicitações a que os professores são sujeitos, quer ao nível das reuniões, quer em trabalho burocrático, representam uma sobrecarga que põe em causa o trabalho da sua componente individual. Assim, durante os próximos 2 meses, os professores deverão, semanalmente, anotar as suas horas de entrada e de saída do estabelecimento de ensino e enviar mensalmente para o Sindicato.
Quanto à avaliação do desempenho docente, o SPRA reafirma a necessidade de revisão do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2009/A, de 18 de Agosto. A implementação deste processo ao longo do ano lectivo transacto, em que foram avaliados cerca de mil contratados e mais do que dois mil professores do quadro de nomeação definitiva, demonstrou, no terreno, as principais fragilidades do processo, conforme previsto e afirmado pelo SPRA. O processo representa uma sobrecarga de trabalho para avaliados e avaliadores, é subjectivo, acarreta despesas consideráveis (atendendo à relação benefício/custo) e desvia energias da leccionação e da avaliação dos alunos, bem como da preparação, em Julho, do ano lectivo seguinte.
Assim, continuamos a propor que a avaliação ocorra apenas no final do escalão, que a observação de aulas aconteça somente quando existam indícios de práticas lectivas eventualmente menos correctas ou quando a prática docente indicie a atribuição de menção superior a Bom. Inúmeros docentes tiveram menção de Bom, apesar de a pontuação obtida corresponder a uma menção superior a Bom, por falta de requerimento do docente. Perante este facto, e enquanto esta situação não for resolvida a contento das pretensões desta estrutura sindical, o SPRA considera de toda a pertinência os professores requererem, até 15 de Setembro do início de cada período avaliativo, a observação de aulas para efeitos das menções de Muito Bom e de Excelente.

Contestamos, ainda, a avaliação anual dos docentes contratados (cerca de mil), por constituir mais uma sobrecarga para os avaliadores, com uma produção de efeitos que não traz qualquer mais-valia para o sistema educativo regional. O SPRA propõe uma avaliação bienal para os contratados com menção de Bom, transitando a menção e pontuação do ano avaliado para o ano seguinte.

Por último, é com alguma estranheza que o SPRA encara a cedência de terreno e co-financiamento, por parte do Governo Regional, ao Colégio do Castanheiro, uma vez que a cobertura dos Ensinos Básico e Secundário na Região é total e existe, no Concelho de Ponta Delgada, uma oferta de ensino público diversificada. Acresce a este facto, o esforço de modernização e construção do parque escolar público que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo desde o final da década de 90. Assim, questiona-se a utilização de dinheiro público numa infra-estrutura que não é complementar à rede de ensino público da Região Autónoma dos Açores.

Ponta Delgada, 13 de Setembro de 2010

A Direcção