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Ontem, 08 de Julho, no âmbito do Dia Nacional de Protesto e Luta, a Área Sindical de S. Miguel, coordenada por Luísa Cordeiro, reuniu os/as Delegados/as Sindicais do Ensino Público para analisar diversas matérias que se prendem com o exercício da profissão docente e com a vida nas escolas, nos Açores e no Continente Português, e para participar no Plenário de Sindicatos da União dos Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria, que teve lugar à tarde e que constituiu a forma de esta estrutura intermédia da CGTP-IN participar na acção de luta descentralizada convocada para este dia, pela Intersindical.

No que diz respeito aos assuntos regionais, e na sequência do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, cuja alteração, entretanto, já foi publicada no dia 23 de Junho p. p., como não poderia deixar de ser, a tão esperada proposta de revisão da estrutura da carreira docente na Região mereceu uma profunda e cuidada análise e suscitou aos presentes sérias dúvidas, sobretudo, porque os mecanismos de transição de uma estrutura para outra não salvaguardam a igualdade e a equidade de tratamento dos diferentes percursos profissionais, havendo, inclusivamente, contradições entre algumas normas do próprio articulado.

Ainda em análise estiveram os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional, Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de Junho, que, de igual modo, suscitou muitas reservas, na medida em que não apresenta soluções para os problemas vividos, nomeadamente, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo, entre outros aspectos, no que aos horários e condições de trabalho, bem como à leccionação da Educação Física no 1.º Ciclo, diz respeito; o Calendário Escolar, Portaria n.º 54/2010, de 7 de Junho; a Reformulação do Programa Oportunidade, Portaria n.º 53/2010, de 4 de Junho; a alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril, que veio introduzir graves entraves ao desempenho do cargo de professor tutor e de coordenador de clubes escolares, que mantém a designação dos cargos dos coordenadores de núcleo de Educação Especial, dos directores de turma e do serviço de psicologia e orientação, entre outros aspectos, mas que acatou a reivindicação do SPRA de alargar ao mês de Julho o pagamento da gratificação pelo exercício do cargo de coordenador de departamento.

Quanto aos assuntos nacionais, estiveram sobre a mesa as alterações ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que salvaguardou a carreira única, grande conquista da FENPROF e dos seus sindicatos, e à avaliação do desempenho do pessoal docente.

Por último, porque os Açores, para além das políticas regionais, que não têm conseguido as soluções para os problemas que têm emergido, também são afectados pelas políticas desenvolvidas no âmbito nacional, dirigentes e delegados da Área Sindical de S. Miguel participaram no Plenário da União de Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria, integrado no DIA NACIONAL DE PROTESTO E LUTA , que culminou com a deslocação do Plenário ao Palácio da Conceição, para entrega de uma Resolução, aprovada por unanimidade e aclamação pelas dezenas de quadros sindicais presentes, ao Presidente do Governo Regional dos Açores.

Ponta Delgada, 9 de Julho de 2010

Área Sindical de S. Miguel

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