Até ao momento, não houve qualquer reacção por parte do Ministério da Educação às diligências levadas a cabo pelo SPRA, no sentido de que os/as docentes em exercício de funções nesta Região tivessem acesso ao concurso para DCE.

Com o intuito de ultrapassar esta situação gravosa, o Sindicato dos Professores da Região Açores sugere que todos os/as docentes impedidos/as de concorrerem ao supramencionado concurso elaborem um requerimento expondo a sua situação pessoal, a fim de ser enviado à SREF, através das escolas onde exercem funções.

Os/as docentes que já apresentaram, por aconselhamento desta estrutura sindical, uma exposição à Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) deverão utilizar a mesma, desta feita, endereçada à Secretária Regional da Educação e Formação.

Esta estrutura sindical envidará, mais uma vez, todos os esforços para que a tutela regional, estando na posse das situações concretas, as encaminhe para o Ministério da Educação e interceda, junto dele, no sentido da aceitação das candidaturas, repondo, deste modo, a legalidade e banindo esta gravíssima injustiça.