Como foi anunciado no primeiro dia do Congresso da FENPROF, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra citou o Ministério da Educação para, no prazo de sete dias, se pronunciar sobre a matéria relativa à inclusão de uma norma nos concursos que se encontram a decorrer e que integra a avaliação do desempenho como factor que influencia a graduação profissional.

Este processo entregue em Coimbra visava solicitar ao Tribunal Administrativo a intimação do ME para retirar aquela norma do processo de candidatura. O Tribunal, depois de já ter citado o ME, deverá pronunciar-se definitivamente sobre esta pretensão até 6 de Maio.