ver em formato pdf

O Sindicato dos Professores da Região Açores contesta a discriminação a que estão sujeitos os docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores (RAA) no concurso de pessoal docente do continente.

No âmbito dos processos de candidatura ao concurso de pessoal docente do continente, os candidatos dos quadros da RAA que pretendem concorrer a Destacamento por Condições Específicas (DCE) e os professores contratados que prestaram serviço e foram avaliados nesta Região estão impedidos de concorrer. Os primeiros, por clara violação da Lei, os segundos, porque no ano lectivo 2008/2009 apenas foram avaliados qualitativamente, não tendo, por isso, avaliação quantitativa, o que os impede de concluírem o seu processo concursal.

No passado dia 13, o SPRA oficiou o Director Geral dos Recursos Humanos da Educação no sentido da resolução deste problema, não tendo obtido, até à data, qualquer resposta para a reposição da legalidade e da justiça de um concurso que se pretende transparente e com igualdade de tratamento para todos os candidatos, independentemente da região em que prestam serviço.

O SPRA tentou, ainda, que a Secretária Regional da Educação e Formação envidasse todos os esforços para que o problema fosse solucionado, tendo ficado o compromisso da sua resolução. No entanto, mesmo podendo concorrer, os candidatos dos Açores ficarão prejudicados face aos seus congéneres do continente, uma vez que a avaliação quantitativa será utilizada como factor de desempate, quando os candidatos estão em igualdade de circunstâncias na sua graduação profissional. A fim de obviar esta situação, e caso a avaliação quantitativa não seja retirada do processo do concurso em apreço, o SPRA defende intransigentemente que a menção qualitativa de Bom, atribuída aos docentes em funções na RAA, seja quantificada em 7,9 valores.

O Sindicato dos Professores da Região Açores considera incompreensível a insistência do Ministério da Educação no reflexo do factor avaliação na graduação profissional, uma vez que as menções foram atribuídas no âmbito da avaliação simplificada e que os procedimentos tiveram grandes variações de escola para escola.

Mais, o SPRA considera inaceitável a manutenção da avaliação quantitativa e o impedimento de os docentes concorrerem a DCE, por estas situações configurarem uma clara discriminação dos docentes desta Região Autónoma.

Assumindo a resolução, por parte da tutela, dos problemas atrás descritos, o SPRA exige a prorrogação do prazo do concurso para os candidatos da Região Autónoma dos Açores.

A direcção