A FENPROF reafirmou hoje, junto da nova equipa do Ministério da Educação, a exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, neste âmbito, a eliminação da divisão dos professores em categorias e a substituição do actual modelo de avaliação, entre outros aspectos.

A nova Ministra da Educação afirmou ser prioridade da sua equipa a alteração do modelo de avaliação, a concretizar num quadro de revisão do ECD, referindo, a esse propósito, não haver possibilidade der analisar a avaliação sem analisar as questões da carreira. Quanto a este processo de revisão, o ME comprometeu-se a enviar à FENPROF, com a máxima brevidade (aguarda-se que tal aconteça na próxima semana), uma proposta de calendário negocial. Relativamente à futura estrutura da carreira (com ou sem categorias), o ME reservou para as negociações a apresentação da sua posição e de uma proposta, tendo a FENPROF referido, com grande clareza, que o fim da fractura da carreira será um dos pressupostos para o normal desenvolvimento desse processo de revisão.

Já em relação ao futuro modelo de avaliação, houve consenso nos grandes princípios por que se deverá orientar ? formativo, com implicação na carreira e relevante para o desenvolvimento profissional dos docentes ? faltando agora conhecer quais as propostas que o ME apresenta para a sua concretização. A FENPROF reafirmou a necessidade de abolir as quotas de avaliação e de centrar o futuro modelo no que é essencial na actividade profissional dos docentes: a leccionação e todo o trabalho que o professor desenvolve em torno da sua relação directa com os alunos, sem esquecer, obviamente, o seu contributo para um melhor desempenho da escola em que exerce actividade.

Foi neste quadro de alteração, no futuro próximo, do actual modelo de avaliação que a FENPROF colocou, nesta primeira reunião com a nova equipa ministerial, a necessidade de suspender o regime que vigora. Nesse sentido, a FENPROF esclareceu o seu conceito de suspensão:

a) Encerramento do primeiro ciclo avaliativo, sendo garantida a avaliação de todos os docentes, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais;

b) Não produção de efeitos da atribuição, no primeiro ciclo avaliativo, de Muito Bom e Excelente, de imediato nos concursos para contratação a realizar ainda este ano lectivo;

c) Não prosseguimento do segundo ciclo avaliativo, ficando as escolas dispensadas de desenvolver os procedimentos a que estariam obrigadas caso este não fosse suspenso.

Relativamente a esta matéria, a Ministra da Educação apenas afirmou que, em relação ao passado, há um ciclo a completar, nada referindo quanto ao futuro, o que faz supor que, sendo dada prioridade à revisão do ECD e do seu modelo de avaliação, o regime que ainda vigora cairá por si.

Face a esta reunião, ganham, ainda, maior importância, as iniciativas legislativas em curso na Assembleia da República ? projectos de resolução, de deliberação parlamentar e de lei ?, visando suspender a avaliação. Da mesma forma, ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos. É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.

PRIORIDADES PARA A ACÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nesta reunião, a FENPROF apresentou, ao ME, a Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses, bem como a Resolução aprovada pelo seu Conselho Nacional, no passado sábado, em que dá prioridade às medidas que se pretendem ver aplicadas.

De imediato, e deverá ser essa prioridade da acção do ME:

a) Rever o ECD, com as implicações e objectivos antes referidos;

b) Acabar com os abusos e ilegalidades que estão a ser cometidos nos horários de trabalho dos professores;

c) Combater e eliminar as ilegalidades que estão a ser cometidas tanto nas relações laborais, como nas remunerações de professores contratados, particularmente dos que exercem funções no âmbito das AEC;

d) Garantir a realização de um novo concurso para ingresso nos quadros das escolas e agrupamentos ainda no presente ano lectivo;

e) Respeitar os direitos sindicais dos docentes postos em causa pela anterior equipa ministerial.

Estas são as prioridades apresentadas pela FENPROF num conjunto de muitas outras questões que deverão ser consideradas ao longo do primeiro período, do ano lectivo e da própria Legislatura em que o grande desafio será o da criação de condições que permitam uma efectiva implementação dos 12 anos de escolaridade obrigatória, num quadro de grande redução dos níveis de abandono e insucesso escolares e com consequências positivas na elevação das qualificações dos portugueses.

FENPROF ENTREGOU DOSSIER TEMÁTICO À EQUIPA MINISTERIAL

Por fim, a FENPROF entregou, à nova Ministra, um dossier temático contendo todas as posições, propostas e pareceres entregues à anterior equipa ministerial, mas que não mereceram desta qualquer atenção. Os temas contidos neste dossier são: Revisão do ECD (todas as propostas apresentadas pela FENPROF no decurso do processo que teve lugar em 2009); Horários de Trabalho; Concursos de professores e estabilidade de emprego; Actividades de enriquecimento curricular; Direcção e gestão escolares; Educação Especial; Educação Pré-Escolar; Municipalização da Educação; Resposta Social da Escola Pública; Formação de Professores; Profissionalização em serviço; Ensino Artístico e Ensino Profissional.

Este dossier completava-se com o Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional, a Resolução do Conselho Nacional da FENPROF, aprovada em 7 de Novembro, a Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses e o Programa de Acção aprovado no IX Congresso da FENPROF realizado em 2007.

A FENPROF regista positivamente a postura da actual equipa ministerial, nesta reunião, revelando-se mais aberta e dialogante do que acontecera nos últimos quatro anos e meio; já em relação às consequências dessa aparente abertura, ver-se-á o que acontecerá na próxima semana: se existe ou não proposta de calendário negocial; se este prevê ou não um processo rápido de revisão que não sirva, apenas, para protelar a resolução dos problemas; se esse processo de revisão servirá ou não para expurgar da carreira os aspectos mais negativos e para aprovar um novo estatuto que dignifique e valorize os professores e o exercício da profissão docente.

Entretanto, a FENPROF solicitará outras reuniões ao Ministério da Educação com o objectivo de negociar diversos aspectos que, para além do ECD, considera prioritários e que, genericamente, foram abordados nesta reunião, como antes se referiu.

O Secretariado Nacional