Exmº Senhor
Inspector Regional da Educação
Rua de Baixo de S. Pedro, nº 46
9700 - 025 Angra do Heroísmo

Assunto: PEDIDO DE REUNIÃO

Tendo o Sindicato dos Professores da Região Açores detectado sérias dúvidas na interpretação e algumas irregularidades na aplicação da lei em vigor, no presente ano lectivo, vimos, assim, solicitar a V. Ex.ª uma reunião para a resolução e/ou clarificação, entre outros, dos seguintes assuntos:

1. Efeitos das faltas, licenças e dispensas na Avaliação do Desempenho do Pessoal docente. 

2. Aplicação do artº 118.º, ponto 5, do Decreto Legislativo Regional nº 11/2009/A, de 21 de Julho, aos docentes da Educação Pré-escolar, da Educação Especial e do 1º Ciclo do Ensino Básico;

3. Horários dos docentes com qualificação em Educação Especial ou docentes que realizaram complementos de habilitação na área da Educação Especial e que exercem funções neste sector de ensino, mas não estão integrados nos grupos de recrutamento da Educação Especial;

4. Situação dos docentes contratados na Escola Profissional das Capelas;

5. Formação de pares pedagógicos no Programa de Recuperação de Escolaridade - Oportunidade.

Com os melhores cumprimentos

O Presidente do SPRA

António José Calado Lucas